Assim como no que se refere à convivência com as pessoas com deficiência, o enfrentamento e a oportunidade de diálogo social entre todas as diferenças que são peculiares aos seres humanos não devem mais sofrer nenhum tipo de retrocesso.

A educação brasileira tem sido colocada com frequência na berlinda. Seja quando são divulgados dados sobre a evasão escolar (o relatório Situação da Infância e da Adolescência 2009, da UNICEF, aponta que cerca de 48% dos alunos do ensino fundamental não chegam ao ensino médio), seja quando as manchetes dos principais jornais do país são tomados por notícias de violência dentre os muros da escola ou, ainda, quando as políticas públicas voltadas ao tema são tensionadas entre atores sociais com interesses e demandas diversas.

O fato é que a educação deve visar prioritariamente os direitos do universo dos educandos e, atualmente, quando o Ministério da Educação se encontra prestes a homologar a Resolução nº 13 do Conselho Nacional da Educação, que trata do Atendimento Educacional Especializado na Política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, nenhuma hipótese de retrocesso deveria ser considerada, caso os compromissos firmados pelo Brasil em relação à comunidade internacional e, principalmente, em relação a sua própria sociedade pretendam ser mantidos.

Ao ratificar com status de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em julho do ano passado, o Congresso Nacional deu um passo definitivo na consolidação de um marco legal nacional baseado na idéia principal da Convenção, que é a inclusão social das pessoas com deficiência e a efetivação de seu acesso à plena cidadania. Isto significa que a necessidade de romper com a cisão histórica entre "comum" e "especial" vai muito além de uma designação das classes escolares. É um rompimento histórico sem o qual os direitos humanos permanecerão sendo divididos entre uns e outros. Como não bastassem as diferenças impostas por uma sociedade baseada no acesso aos bens de consumo, o Estado não pode omitir-se no oferecimento de acesso aos bens culturais sociais e nem na garantia dos direitos fundamentais constitucionais a todos os cidadãos, bem como na fiscalização de sua oferta por agentes privados.

Que a educação seja colocada na berlinda é algo que tristemente a sociedade brasileira vem se acostumando ao longo dos últimos anos. E não se trata de vitimizar exclusivamente a educação pública e demonizá-la: são os espaços públicos como um todo que sofrem os efeitos de uma sociedade que vem perdendo a dimensão do interesse público e coletivo em detrimento do interesse particular e individual.

A reprodução dos fenômenos sociais de discriminação, como recente pesquisa realizada pela FIPE/USP procurou demonstrar com a pesquisa "Preconceito e Discriminação na Escola", tem encontrado na comunidade escolar um terreno fértil. Assim como no que se refere à convivência com as pessoas com deficiência, o enfrentamento e a oportunidade de diálogo social entre todas as diferenças que são peculiares aos seres humanos não devem mais sofrer nenhum tipo de retrocesso. E nem nenhuma pessoa merece ser despojada do acesso à cultura comum, a cultura que é partilhada entre quem somos, como somos. Nós todos. A não ser que não nos importemos mais de sermos colocados, enquanto sociedade, nessa berlinda que estamos nos acostumando a meramente criticar.

25/7/2009

Fonte:ViaPolítica/O autor

Lucio Carvalho é membro do Comitê de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e colaborador da Inclusive - Agência para Promoção da Inclusão. É bibliotecário do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

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