Desde o fim da ditadura militar, o país teve tempo para perceber que não basta ser operário, acadêmico ou general para fazer um excelente governo.

De 107 mil Organizações do Terceiro Setor (OTS) registradas no Brasil em 1996, esse número cresceu para 276 mil em 2002 e pulou para 338 mil em 2005. Ou seja, um aumento, em menos de uma década, de 215%, segundo levantamento de órgãos oficiais.

Uma das principais causas dessa expansão foi o crescimento da própria economia. Por exemplo: nos países desenvolvidos, a participação das transferências dos governos para as OTS pode chegar a 80% da receita das organizações, ficando em uma média de 50%.

Naqueles países, a contribuição do setor privado e das famílias alcança em torno de 15 %, o que resulta em uma geração de renda própria de 35%. Essas informações contradizem as revelações feitas por pesquisas realizadas na América Latina e no Brasil, segundo dados citados por Luiz Carlos Merege, coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor da FGV-EAESP.

Em valores brutos, estima-se que as OTS movimentaram no Brasil, no ano passado, em torno de R$ 6 bilhões em projetos sociais. No mesmo período, através do Synergos, a instituição das instituições dos Estados Unidos, teria sido movimentado no país, também em investimentos em projetos sociais, algo em torno de 11 bilhões de dólares.

Apesar dos avanços entre nós, indaga-se: por que as OTS não superaram seus dilemas atuais?
E quais são esses dilemas? Os percursos iniciais do Terceiro Setor no Brasil foram recheados pelo bombardeio de uma idéia de que as ONGs foram criadas pelo sistema capitalista para substituir o Estado nos seus pontos vulneráveis e, assim, fazê-lo sobreviver.

Outro segmento ideológico respondeu com a afirmação de que o crescimento da cidadania também implicava em se assumir a consciência de que não se poderia esperar eternamente que o Estado assumisse tudo sozinho. Ou seja, é preciso que a sociedade faça sua parte.
Essa última assertiva parece estar prevalecendo, embora a própria sociedade não tenha encontrado os mecanismos capazes de neutralizar a onda de corrupção e de desperdícios.

Como, da mesma forma, embora a Constituição brasileira de 1988 tenha aberto as comportas para o crescimento político do país – como a permissão para apresentação de emenda constitucional ao Congresso, mediante a apresentação de 1,3 milhão de assinaturas, a própria sociedade ainda não aqueceu sua musculatura política para esse exercício. Tanto isso é verdade que está ainda emperrada a reforma política defendida pelos movimentos sociais, à frente a ABONG, a OAB, por exemplo, capaz de permitir a oxigenação do ambiente político brasileiro.

Hoje, o Estado tem três instrumentos para formalizar parceria com as organizações sociais: o convênio, o termo de parceria e o contrato de gestão. O convênio é o instrumento utilizado para a execução descentralizada de qualquer forma de programa de trabalho, projeto, trabalho ou atividade de interesse público. O termo de parceria é voltado para o fomento de organizações que prestam serviços públicos. O contrato de gestão apresenta vantagens em relação ao convênio, tem por objetivo a formação de parceria: a primeira é o maior rigor na seleção de organizações parceiras; a segunda é o maior número de mecanismos de controle.

Há uma questão frequente nas relações ONGs/Estado: as entidades assumem a gestão de determinado órgãos públicos, mas depois que os reorganizam e os viabilizam, os políticos profissionais deles se reapoderam e outra vez os desmontam. Quando elas (as entidades) se rebelam com os desvios e o uso político-partidário, instala-se o caos no órgão.

Um dilema das OTS: como acabar com o controle político dos órgãos públicos?
A exigência de concurso público nos três níveis de governo para o acesso de funcionários já foi uma grande contribuição para nivelar a acessibilidade aos serviços públicos, barrando a manipulação que levou vários estados brasileiros à falência.

Na formulação das campanhas político-eleitorais, a exigência da construção de plataformas políticas pelos candidatos que se apresentem deve ser incluído o modelo de gestão defendido pelos pleiteantes. É a definição desse modelo de gestão – democrática, participativa, co-gestão, direta – que vai definir como serão gerenciados os setores administrativos aos quais o político estará vinculado.

Em outras palavras, as ONGs só podem superar esse dilema sobre votar ou não votar e votar em quem, após se definirem sobre que tipo de modelo de gestão querem ou podem estar vinculadas, caso contrário vão permanecer sempre sob esse impasse: ser ou não sujeito da história?

O Brasil teve, desde o fim da ditadura militar em 1985, tempo suficiente para perceber que não basta ser operário ou ter curso superior para fazer um excelente governo, seja municipal, estadual ou federal. Como, antes disso, o país descobriu sozinho que não basta ser general para fazer um ótimo governo. Vários desastres políticos foram acumulados nesse somatório de experiências que, depuradas, podem resultar na nossa capacidade de escolher melhor nossos governantes.

Continua na próxima edição

7/9/2009

Fonte: ViaPolítica/O autor

O jornalista e escritor Reinaldo Cabral apresenta em ViaPolítica uma visão do ambiente das ONG’s onde atua - www.aalong.com.br. O autor acaba de concluir o romance O vôo do gafanhoto, onde ficciona como o império das drogas se instalou no Brasil e como está levando o país à derrota. Seus livros podem ser encontrados em www.estantevirtual.com.br.

E-mail: reinaldocabral@hotmail.com

O mais recente artigo de Reinaldo Cabral publicado em VP – “Pré-sal, a salvação do Brasil” – pode ser lido em http://www.viapolitica.com.br/...