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A nova diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em grande parte reeleita, declarou que pretende insistir na “melhoria da educação básica e redução das desigualdades regionais”, como suas prioridades de administração, segundo leio na matéria “Eleições/SBPC: melhoria da educação básica e redução das desigualdades regionais serão prioridades da Diretoria eleita”, divulgada em seu boletim diário (ver
o Jornal da Ciência - JC E-Mail, edição 3781, 10 de junho de 2009). Ao tomar conhecimento desses nobres propósitos, é difícil evitar a sensação de déjà vu e de continuidade no continuísmo que perpassa cada nova eleição no Brasil, não apenas no âmbito científico, obviamente.
Os temas são tão recorrentes – desemprego, habitação, segurança, crescimento, desenvolvimento, distribuição de renda, educação – que a impressão que se tem é que o Brasil e suas elites dirigentes refazem o mesmo caminho a cada dois ou quatro anos, prometendo resolver ou encaminhar os mesmos velhos problemas, aparentemente sem solução, posto que eles são seguida e continuamente colocados nas plataformas eleitorais e inscritos logo em seguida nas agendas de administração ou de governo. Tenham certeza de que esses mesmos temas estarão também nas próximas campanhas eleitorais, quaisquer que sejam elas, e nas seguintes, e nas seguintes das seguintes...
O mantra, cada vez, é exatamente o mesmo, e basta reproduzir a solução mágica prometida ou antecipada a cada vez: “Temos que cobrar a formulação de políticas públicas...” para isto e mais aquilo. O Brasil é, possivelmente, o país mais carente de políticas públicas e, supostamente, o que mais recorre a elas para ficar exatamente onde sempre esteve: com a má qualidade da educação, com as desigualdades regionais, com as deficiências básicas de suas instituições públicas, enfim, com todos os problemas que podem ser listados para deleite de candidatos e aspirantes a cargos públicos.
Alem do mantra, já tão gasto de óbvio e recorrente, as soluções propostas apresentam todas o mesmo caráter: criação de alguma instância governamental para estudar o problema, definir uma solução e encaminhar o problema e, depois, a alocação de recursos – públicos, obviamente – para tentar solucionar aquele problema detectado, por aquela metodologia proposta, por uma equipe de planejadores governamentais – que passou meses desenhando a solução genial, às nossas custas, claro – cuja solução tampouco é implementada, pois, nas eleições seguintes, os mesmos ou outros candidatos criticarão os mesmos problemas e lutarão pela sua solução. Posso estar exagerando, mas esta é exatamente a impressão que tiro dos ciclos eleitorais do Brasil, agora reproduzidos em escala micro na SBPC. Amazônia e educação frequentam desde décadas suas reuniões, e aparentemente continuarão na agenda pelas décadas futuras.
Como os problemas não são solucionados ou não são solucionáveis pela via “normal”, que seria o orçamento público cada vez menos elástico, algum sábio de vez em quando tem uma ideia genial: a vinculação orçamentária, a criação de algum imposto, taxa ou contribuição especificamente para aquela finalidade, a canalização de recursos incentivados por deduções fiscais e mecanismos redistributivos no plano da federação ou do sistema tributário da renda individual ou empresarial, enfim, o
déjà vu habitual e costumeiro a que assistimos desde décadas, pelo menos desde que Celso Furtado propôs incentivos ao desenvolvimento do Nordeste, no final dos anos 1950, via canalização de impostos deduzidos de empresas do sul e sudeste do país.
Alguém poderá me confirmar que as desigualdades regionais diminuíram significativamente no Brasil com a aplicação desses mecanismos e instrumentos nas últimas cinco ou seis décadas? Duvido, e se alguma redução houve, ela provavelmente não se deve à aplicação desses supostos instrumentos de ‘desenvolvimento’. Mas não se espantem os incautos, o mesmo ocorre no plano internacional.
Digamos imediatamente e sem qualquer complacência: a cooperação internacional para o desenvolvimento é um fracasso, não um completo fracasso, mas um fracasso ainda assim. A ONU e suas agências especializadas acumulam pelo menos cinco décadas dedicadas ao desenvolvimento e tudo isso resultou em pouca coisa, em quase nada. Gostaria que me indicassem um país, apenas um, que tenha alcançado o desenvolvimento com base na cooperação ao desenvolvimento. Creio que não existe nenhum. Aliás, para ser mais preciso, não existem países que tenham alcançado o desenvolvimento
tout court, nas últimas cinco décadas, e, se houver, eles não devem o seu desenvolvimento à cooperação externa. A Coréia do Sul parece ter alcançado o desenvolvimento, mas não parece dever isso a ninguém, apenas ao seu próprio esforço. O Chile, igualmente, parece estar na rota do desenvolvimento, mas é preciso recordar que o país aderiu, nos últimos vinte anos, a um processo de mercado e de crescimento pela via do velho e duro capitalismo, mais liberal do que dirigista.
A Europa praticou cooperação ao desenvolvimento nas últimas seis décadas e os resultados não são especialmente brilhantes, alguns são mesmo desastrosos, especialmente na África, mas a culpa obviamente não é da Europa. Antes disso, ela havia praticado uma forma especial de cooperação ao desenvolvimento que se chamou colonialismo, que, da mesma forma, não foi especialmente bem sucedido em termos de desenvolvimento, mas que tampouco representou o fracasso completo que muitos proclamam. Digamos que o colonialismo deixou uma infraestrutura rudimentar, alguma base educacional e um aparato de Estado incipiente, embora funcional, mas que depois foi perdendo em qualidade, passando a ser dominado pela corrupção e orientado unicamente para servir os estratos dirigentes, quaisquer que fossem estes. A situação africana, hoje, talvez seja pior, no plano das instituições, do que nos tempos do colonialismo, mas esse tipo de comparação é sempre difícil de ser feito, tendo de se levar em conta tantos elementos inéditos e fatores diferenciais.
A América Latina, que tinha encontrado uma forma de inserção na economia mundial desde a sua independência, e feito alguns progressos no terreno das instituições, da infraestrutura material e dos recursos humanos, não parece ter conseguido libertar-se da pobreza, da desigualdade, da corrupção, da má qualidade da educação e de alguns fatores de instabilidade social que a fazem por vezes recuar na construção de sociedades inclusivas. Sua trajetória no último meio século não foi especialmente brilhante, embora alguns países tenham feito melhor do que outros, na própria região ou fora dela.
A Ásia, finalmente, que era sinônimo de miséria extrema nos tempos de Gunnar Myrdal, avançou mais rapidamente do que a América Latina nesse mesmo meio século transcorrido depois que ele publicou
Asian Drama (1968, 3 vols.), mas para obter sucesso ela não percorreu exatamente o caminho do planejamento centralizado e da propriedade estatal que o economista sueco havia recomendado. Melhor para os asiáticos e azar do Prêmio Nobel de economia, que talvez ele não merecesse. Em todo caso, se alguns países asiáticos também têm caminhado mais rapidamente do que outros, naquele continente e fora dele, eles o devem ao velho capitalismo e à nova globalização, tão equivocadamente criticada por bandos de jovens europeus que parecem não ter aprendido as lições da história.
No que se refere ao Brasil, os principais problemas brasileiros, ou todos eles, não se encontram em sua interface externa, mas se situam todos no plano interno: baixa poupança, baixo volume de investimentos, sistema tributário ‘extrativo’ e distorcido contra o setor produtivo, regulação estatal excessiva ou intrusiva no plano microeconômico, mau funcionamento das instituições, corrupção generalizada, déficit previdenciário, legislação laboral rígida e custosa, baixa qualidade da infraestrutura, deficiências no funcionamento do legislativo e do judiciário etc. Qualquer pessoa medianamente bem informada sobre os problemas econômicos e sociais brasileiros sabe que sua solução requer uma série de reformas estruturais no plano regulatório, incidindo notadamente sobre: reforma fiscal e tributária (como o objetivo de simplificação e diminuição da carga fiscal, obviamente); maior transparência nas políticas públicas de compras governamentais e licitações; redução do tamanho do Estado; liberalização do ambiente de negócios para novos empreendimentos; desregulamentação e ampliação do mercado de créditos, aumentando a concorrência no setor; aumento da competição em geral, para diminuir as distorções de preços relativos; reforma comercial (com maior abertura externa e redução das barreiras); liberalização ainda maior do mercado de câmbio; continuidade do programa de privatização de estatais; liberalização do mercado de trabalho; melhoria da qualidade do ensino público nos primeiros ciclos; reforma política com diminuição da distorção na representação e redução do espectro partidário; e muitas outras mais. Não há previsão de quando e se essas reformas serão empreendidas...
E o que propõem os eternos candidatos? Mais políticas públicas, obviamente, mais concentração de ‘esforços’, mais alocações orçamentárias, mais órgãos governamentais, mais planejadores e, sobretudo, maior ‘fiscalização’ e ‘maior rigor’ na aplicação dos recursos públicos, o que obviamente não será feito e terminará com a redundância já apontada neste comentário.
Talvez esteja na hora de tentar outra via. É pelo menos a minha impressão. Mas também tenho a impressão de que o Brasil continuará insistindo no mesmo. A SBPC inclusive...
Brasília, 10 de junho de 2009.
Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais e diplomata de carreira.
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5/7/2009
Fonte: ViaPolítica/O autor
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