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(na continuidade do artigo 3 desta série)
3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza;
Simples e elogiável, dito assim, de modo generoso e não utilitarista; ou difícil de ser realizado na prática, se olharmos mais de perto cada um desses conceitos. “Acesso universal” significa que todas as sociedades possam ser colocadas num mesmo patamar de consumo e de dispêndio de energia. Algo difícil de ser realizado efetivamente, em vista das diferentes dotações de fatores naturais e dos diferentes níveis de produtividade do trabalho humano. O “acesso” é o resultado de certa capacitação técnica – que pode ser inerente ou importada, mas aqui isso depende de meios adequados – no atendimento das necessidades humanas, triviais e não triviais, o que as sociedades conhecidas ainda não conseguiram assegurar de modo igualitário, mesmo depois de cinco mil anos – ou mais – de civilização material.
Infelizmente esse acesso é desigual, a despeito, mesmo, da disseminação quase universal das técnicas mais elementares de cultivo, de saneamento básico e de produção de alimentos: a privação ainda é um traço muito comum em pelo menos metade da população do planeta em pleno segundo milênio da chamada era comum. Esse acesso desigual não resulta, como gostariam de acreditar alguns simplistas do pensamento socialista, da exploração colonial ou da dominação imperialista, mas sim dos diferenciais de produtividade do trabalho humano, o que depende basicamente de educação ou, simplesmente, de capacitação técnica.
Acesso “sustentável” significa que os sistemas produtivos nacionais não destruam os recursos naturais, além da capacidade de reprodução ou de manejo do meio ambiente, o que justamente não é assegurado nas sociedades dotadas de baixa produtividade. Trata-se de um círculo vicioso, no qual a pobreza amplia a destruição dos recursos existentes. A elevação dos padrões produtivos, em geral vinculada à inovação trazida por grandes empresas (às quais se opõem os militantes do FSM), pode contribuir para diminuir o grau de “insustentabilidade” dos processos produtivos “rústicos”. Desse ponto de vista, os militantes do FSM deveriam patrocinar ativamente essa elevação a padrões sustentáveis de produção, por quaisquer meios disponíveis, o que implicaria, em princípio, a aprovação da “penetração” das multinacionais nos sistemas produtivos nacionais, algo aparentemente inaceitável aos seus olhos.
Finalmente, o conceito de “bens comuns” está associado a dois elementos cada vez mais presentes em nossas vidas: por um lado, os grandes espaços naturais (ainda) não delimitados politicamente por soberanias exclusivas, o que inclui oceanos, atmosfera e o meio ambiente, de modo geral, mas também o chamado estoque acumulado de conhecimento humano, o que inclui as descobertas, a produção científica, os saberes e as artes, que podem constituir patrimônio comum da humanidade; por outro lado, aumentam progressivamente os bens culturais colocados voluntariamente à disposição do público, conhecidos pela sigla “cc”, os
creative commons, ou “coletivos”, no lugar dos direitos proprietários, vinculados ao
copyright. Não existe, a priori, nenhuma objeção técnica a que essa apropriação de “bens comuns” se faça de modo mais amplo, mas no plano prático isso depende de meios de “delivery” – ou seja, Internet, computadores e logística, de modo geral –, que sempre apresentam custos que devem ser assumidos por alguém (a coletividade ou instituições privadas, que não costumam trabalhar de modo gracioso). Talvez os militantes do FSM pudessem começar contribuindo para essa causa colocando “em comum” as suas discussões e foros, hoje restritos apenas aos que concordam com suas posições e políticas.
(a continuar)
Brasília, 3 de janeiro de 2006;
São Paulo, 12 de janeiro de 2007.
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