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(na continuidade do artigo 9 desta série)
9. Pela construção de estruturas políticas realmente democráticas e instituições com a participação da população nas decisões e controle dos negócios e recursos públicos.
Nenhuma objeção, no terreno dos princípios. Ocorre, porém, uma pequena dificuldade que esse princípio, plenamente assegurado em
polities relativamente diminutas, como aquelas que se reuniam na ágora grega dos tempos de Péricles – ou, ainda hoje, em algumas aldeias de cantões recuados da Suíça moderna –, é um pouco mais complicado de ser assegurado em alguns países de dimensão continental: experimente reunir a população da China, ou que seja da cidade do México, para uma discussão “democrática” sobre o uso dos recursos públicos. Complicado, não é mesmo?
Esse democratismo de base é muito fácil de ser proclamado, mas muito complicado de ser implementado nos modernos regimes democráticos, que organizam povos disseminados por um vasto território. Foi, aliás, por isso mesmo que se inventou a instituição da representação política, plenamente assegurada na maior parte das democracias modernas. Justamente, as organizações que militam no FSM são as menos propensas a pregar esse tipo de controle democrático sobre as decisões e quanto ao uso dos recursos, uma vez que, elas mesmas, raramente se submetem ao princípio que pregam: estruturas democráticas pressupõem voto aberto, respeito aos direitos da minoria e equilíbrio de poderes, com controle independente das decisões adotadas e escrutínio externo quanto ao uso de recursos (tribunais constitucionais e cortes de contas, segundo as regras dos
checks and balances). No Brasil, sobretudo, onde grande parte das ONGs vivem de recursos públicos – segundo pesquisas confiáveis –, a chamada
accountability dos movimentos ditos “sociais” é algo ainda mais difícil de ser assegurado.
Proponho, então, que os militantes do FSM refinem esse último conceito, consultem o seu Norberto Bobbio em algum fim de semana mais folgado – depois do próximo encontro, talvez – e voltem a se reunir em Parma para redigir um novo objetivo geral que seja menos “democratista” em seus princípios básicos e mais realista em suas aplicações práticas.
(a continuar, no último da série)
[Brasília, 3 de janeiro de 2006;
São Paulo, 12 de janeiro de 2007]
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