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O Brasil venceu a luta contra a inflação e soube preservar o processo de estabilização macroeconômica iniciado com o Plano Real (1994). A elevação dos preços ao consumidor, que ameaçou o processo em 2002-2003, como conseqüência da disputa eleitoral, despencou de mais de 16% para menos de 4% atualmente. Já o índice de risco-Brasil – medido pelo spread sobre a taxa básica dos títulos do Tesouro americano – caiu de 24 pontos para menos de 2 atualmente. Esta redução se deve, essencialmente, à política monetária do Banco Central, algo difícil de aceitar em certos setores do pensamento econômico universitário, que passaram os últimos cinco anos condenando a autonomia de fato concedida ao Copom.
Esses dados são positivos: eles confirmam que o Brasil caminha para converter-se em um país “normal”, isto é, uma economia que apresenta taxas de inflação alinhadas com as médias mundiais. Em compensação, na frente do crescimento econômico, nosso desempenho é pífio, com uma taxa média de crescimento do PIB de menos de 3% ao ano desde o início dos anos 1990, em face de robustos 9% para a economia chinesa, de cerca de 6,5% para a economia indiana e de mais de 5% para a Coréia do Sul, não considerando os 7% da Irlanda.
A tendência declinante do crescimento econômico não é de hoje: se convertermos o comportamento errático das taxas de aumento anual do PIB em uma linha tendência, veremos que sua inclinação é constantemente para baixo, desde o final dos anos 1970, quando ela deixa a casa dos 5% anuais, ostentados durante o pós-guerra, para cifras inferiores à metade desse valor nos anos recentes.
Dos anos 1940 aos 80, o Brasil crescia a taxas superiores à média mundial, passando a exibir, a partir daí, um comportamento inferior ao do crescimento do PIB mundial. Em termos per capita, as médias do período recente são preocupantes, uma vez que a taxa é próxima de 1,5% ao ano, o que significa que a renda per capita só dobra em 75 anos, ou seja, em três gerações. Para fins de comparação, a taxa do crescimento per capita da China, de cerca de 7,6% real ao ano, entre 1995 e 2004, significa que a renda dos chineses dobra em 17 anos. Alguma razão deve existir para esse desempenho medíocre.
Os economistas do desenvolvimento costumam identificar um conjunto de fatores qualitativos, como constituindo requisitos necessários, mas não suficientes, para um processo sustentado de crescimento econômico:
Requisitos para o crescimento
1) Estabilidade macroeconômica
2) Microeconomia competitiva
3) Capacidade institucional
4) Qualidade dos recursos humanos
5) Abertura ao comércio internacional e aos investimentos diretos estrangeiros
Como o Brasil tem se comportado em face desses elementos?
1) Estabilidade macroeconômica
Desde o Plano Real, o Brasil tem apresentado políticas macroeconômicas relativamente sólidas, com uma inflação baixa, contas nacionais razoáveis, isto é, tendentes ao equilíbrio, mas ainda caracterizadas por desequilíbrios setoriais (previdenciários, sobretudo) ameaçadores, e, desde 1999, uma taxa de câmbio competitiva, a despeito da valorização observada no período recente (e entre 1995 e 1999), o que, de toda forma, induz a ganhos de produtividade e ajuda a combater a inflação. Mas, a despeito de ter superado o histórico problema da vulnerabilidade financeira externa, o Brasil ainda sofre de grande fragilidade no comportamento futuro de suas finanças públicas, marcadas, como se sabe, por gastos exagerados em relação ao crescimento do PIB. Com efeito, os gastos públicos têm crescido duas vezes mais do que o PIB e do que a inflação, acarretando enorme pressão sobre o orçamento e, consequentemente, sobre a dívida. Uma projeção das tendências atuais indica, infelizmente, o crescimento contínuo das despesas públicas, sendo que a Constituição é em grande medida responsável por “gastos encomendados”.
2) Microeconomia competitiva
Uma microeconomia competitiva significa uma estrutura de mercados aberta e desprovida de barreiras a novos negócios, que devem ser o mais possíveis concorrenciais, ou seja, com a defesa efetiva da competição pelas autoridades governamentais encarregadas institucionalmente do setor, a ausência quase completa de cartéis e oligopólios setoriais e um mercado de capitais amplo e de fácil acesso. Infelizmente, o Brasil conhece diversos oligopólios setoriais e o ambiente de negócios é próximo do horroroso, se considerarmos a estrutura tributária, não apenas extremamente pesada, mas sobretudo ineficiente e altamente burocratizada. Conhecendo-se as tendências predominantes no Estado brasileiro, parece pouco provável que esse ambiente venha a mudar substancialmente no futuro previsível.
3) Capacidade institucional
Uma governança eficiente significa, em princípio, a remoção de incertezas políticas e a mudança no quadro de instabilidade legal que desestimulam os investimentos e prejudicam o crescimento. O Brasil conhece, indubitavelmente, uma situação de democracia estável, ainda que caracterizada por sua baixa qualidade institucional, com comportamentos rentistas inaceitáveis por parte de políticos e altos burocratas do Estado. A capacitação institucional de muitos quadros da burocracia pública apresenta deficiências preocupantes. Determinados serviços públicos apresentam uma situação deplorável de ineficiências e desvio de funções. A situação é tanto mais preocupante que o Brasil, no contexto dos países em desenvolvimento – e aqui cabe reconhecer o legado da era militar –, havia conseguido construir um Estado relativamente eficiente, dotado de uma burocracia bem organizada e “produtiva” (para os padrões desses países).
4) Qualidade dos recursos humanos
A qualidade da mão-de-obra, como sabem todos os economistas, é essencial para ganhos de produtividade. No Brasil, existe uma boa capacitação científica e gerencial, mas o ambiente legal deixa muito a desejar. A despeito do maior acesso educacional nos últimos dez anos, continuam a existir muitas diferenças regionais e sociais nos resultados de desempenhos exibidos nos diferentes ciclos da educação pública. Não é preciso lembrar que estamos muito atrasados na educação de massa e que a universalização foi seguida da baixa qualidade nos padrões. O Brasil tem desafios imensos nessa frente, uma vez que nossa mão-de-obra ostenta poucos anos de estudo – cerca de 5,5 anos, em média, comparados aos 11 anos, ou mais, dos trabalhadores da Coréia do Sul – e os resultados dos exames internacionais de desempenho escolar nos colocam nos últimos lugares da lista. Nossa educação pública é calamitosa!
5) Abertura ao comércio internacional e aos investimentos diretos estrangeiros
Como sabem também os economistas, o desempenho econômico de um país – isto é, os seus ganhos de produtividade – responde rapidamente ao maior incremento tecnológico de sua base produtiva e a uma maior inserção no intercâmbio global de mercadorias. Nesse particular, os progressos nessas áreas têm sido muito lentos, com a persistência de baixa inserção internacional no comércio de produtos mais demandados no mercado mundial. Atraimos poucos investimentos relativamente ao tamanho de nossa economia, realizamos, basicamente, exportação competitiva de
commodities – e, futuramente, energia renovável – mas somos fracos nas manufaturas mais dinâmicas.
(Fim da Parte 1: continua)
Brasília, 2 setembro 2007; revisão: 5 setembro 2007
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