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(continuação da primeira parte)
Como o Brasil se apresenta, hoje, no cenário mundial? O Brasil aparece, hoje, no âmbito da nova economia globalizada, como o país emergente menos preparado para crescer e exercer um papel mundial de relevo, com exceção, talvez, no campo das energias renováveis (biomassa, isto é, etanol e biodiesel, com ênfase no primeiro). O curioso de ser constatado é que nenhum dos problemas brasileiros comumente identificados – problemas nas contas públicas, má qualidade da educação, corrupção, ineficiência do Estado, ausência de competição no seu sistema econômico, baixo desempenho tecnológico – deriva da globalização; todos ele são “made in Brazil”…
Nos últimos vinte e cinco anos de história econômica mundial, tivemos países que podem ser chamados de “convergentes” – isto é, economias que melhoraram o seu desempenho e que se aproximaram dos padrões econômicos conhecidos na OCDE; são elas as da Ásia Pacífico, da Ásia do Sul e países europeus que demandaram ingresso na UE – e países que claramente podem ser identificados como “divergentes”: eles estão na África, na América Latina e no Oriente Médio e são economias que permaneceram estagnadas ou retrocederam, relativamente (alguns em decorrência de choques externos (peso da dívida, por exemplo) ou até mesmo absolutamente (é o caso do fenômeno conhecido como falência política –
failed States –, com diversos exemplos africanos e, no caso da América Latina, do Haiti).
No caso do Brasil, não chegamos a esses extremos, mas pode-se, e deve-se, reconhecer que nosso desempenho caminhou abaixo das possibilidades. Basta lembrar, por exemplo, que no ínicio dos anos 1960, o Brasil exibia o dobro da renda per capita da Coréia do Sul – grosso modo, cerca de 600 dólares, contra menos de 300 –, ao passo que, quarenta anos depois ela nos supera por um fator de 3 (quase 20 mil dólares em paridade de poder de compra, contra menos de sete para o nosso caso). Deve haver razões para esse desempenho pífio em termos de crescimento. De fato, no período recente, a taxa de crescimento anual do PIB brasileiro tem sido a metade da taxa mundial, enquanto o valor correspondente para os demais países emergentes representa 1,5 vezes aquela taxa. O Brasil é o “lanterna” dos emergentes e não há indicações que este comportamento possa ser alterado no futuro previsível.
As razões do não-crescimento e da inércia, no caso brasileiro, podem ser: (a) episódicas, ou seja, conjunturais, isto é, derivadas da inflação, da desorganização, ou até da instabilidade econômica, o que, sinceramente, não parece ser o caso, pelo menos desde o Plano Real, ou, então, desde a mudança de regime cambial em 1999 (com a introdução da flutuação); ou, então, essas causas podem ser: (b) sistêmicas, ou estruturais, o que provavelmente é o caso. O que o sistema político tem a ver com isso?
Comecemos pela Constituição “cidadã”. Ela tem estas particularidades: em seu texto, a palavra “direito” aparece 76 vezes; já a palavra “dever” aparece apenas 4 vezes; o conceito de “produtividade” comparece duas vezes, tão somente e “eficiência” uma única e solitária vez (apud: José Pastore, “O trem da alegria”, OESP, 21.08.07, p. B-2). Devem existir fortes razões para esta disparidade conceitual. Ao ver de alguns observadores, esta situação apresenta alguma coincidência com o fato de a elaboração constitucional ter ocorrido antes da queda do muro de Berlim e da derrocada final do sistema socialista.
Pode ser: em todo caso, não deveria ser para nós motivo de orgulho especial verificar que o governo anuncia, até com certa euforia, que o programa “Bolsa-Família” atende a 11,1 milhões de famílias, um entre quatro brasileiros, ou seja, 25% da população total. Teria isso algo a ver, em outra vertente, com o fato de que a nossa “Carga de impostos é a maior da história” (Folha de S. Paulo, 22.08.07)? De fato, apesar da promessa do governo Lula de não elevar a carga tributária, os brasileiros pagaram, em 2006, o equivalente a 34,23% do PIB em impostos, contribuições e taxas. Todos os economistas conhecem a correlação empírica existente entre gastos públicos elevados e baixo crescimento do produto. Não se trata aqui de opinião, mas de fatos observáveis com uma simples consulta às estatísticas nacionais dos principais países (ver, por exemplo, este meu trabalho: “
Uma verdade inconveniente ou: por que o Brasil não cresce 5% ao ano...”).
Os problemas brasileiros podem ser resumidos como segue: (a) uma institucionalidade precária, ou seja, um Estado predador, caracterizado por gastos públicos excessivos, na média dos países mais ricos (38% do PIB), para uma renda per capita seis vezes menor; (b) uma burocracia intrusiva, inimiga dos negócios e facilmente capturada por grupos e pessoas representando “interesses especiais” (geralmente apresentados como “estratégicos”); (c) elites políticas autocentradas, dotada de atitudes rentistas, o que inevitavelmente resulta em altos custos de transação, diminuindo o PIB potencial.
Todos esses fatores, combinados, provocam informalidade (que no Brasil supera 50% da população economicamente ativa e algo como 40% do PIB, para uma média mundial de 32%) e baixa produtividade do trabalho humano. Para inverter essa tendência, o governo precisaria eliminar as barreiras à produtividade, o que exige medidas de política econômica e social.
Resumindo: o Brasil aparece, no atual contexto mundial, como um país totalmente preparado para “não crescer”, em virtude de seus impedimentos estruturais ou sistêmicos (ou seja, a sua baixa produtividade do trabalho) e de fatores não estruturais (em outros termos, derivados de políticas do governo). Esses dois conjuntos de elementos se combinam para manter o Brasil em baixos níveis de crescimento, agora e no futuro previsível.
(continua na terceira e última parte)
Brasília, 2 setembro 2007; revisão em 5 de setembro de 2007
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