www.pralmeida.org
pralmeida@mac.com
(continuação da segunda parte e conclusão)
Traçando uma lista dos obstáculos políticos ao crescimento econômico no Brasil, eles poderiam ser resumidos nos seguintes elementos:
1. Constituição detalhista, intrusiva, concedendo muitos “direitos” e demandando poucas obrigações;
2. Estado extenso, também intrusivo, perdulário, gastador, “burrocrático” e gigantesco;
3. Regulação microeconômica hostil aos negócios e ao trabalho, dando pouco espaço às relações autoreguladas e diretamente contratuais;
4. Monopólios em excesso: cartéis e restrições de mercado, pouca competição e muitas barreiras a novos ofertantes de bens e serviços;
5. Reduzida abertura externa, seja para comércio, investimentos ou fluxos de capitais, criando ineficiências, altos custos e preços, ausência de competição e de inovação;
6. Sistemas legal e judicial atrasados, permitindo manobras processuais que atrasam a solução das disputas e que aumentam os custos de transação.
Se ouso apresentar uma lista de reformas políticas, elas poderiam ser expressas nos elementos seguintes:
1. Política (partidos e regime eleitoral);
2. Tributária (difícil, por causa da organização federativa);
3. Educacional (que será obstaculizada pelas corporações existentes);
4. Seguridade social (que se choca com privilégios remanescentes no setor público);
5. Trabalhista (uma das mais duras, pois o Brasil converteu-se numa República sindical);
6. Governança (ainda mais difícil, em vista do perfil da representação política).
Em todo caso, apresentando sinteticamente os principais elementos de uma agenda de reformas, e sem nenhuma ilusão quanto à sua factibilidade, o esforço poderia ser dirigido a:
1. Reforma Política
Começar pela Constituição (operar uma “limpeza” em regra, remetendo diversos dispositivos para a legislação infra-constitucional); efetuar uma redução das legislaturas nos três níveis da federação (já que a representação não apenas é excessiva, mas provoca gastos em excesso); elaborar uma reforma eleitoral, com a introdução do sistema distrital misto de seleção e de representação; por fim, tentar uma reforma partidária (ainda que ela seja manifestamente difícil, também, em vista do autismo político que caracteriza as lideranças partidárias).
2. Reforma Tributária
Ela será obviamente dificultada pelo problema da federação e, por isso mesmo, não poderia ser um simples arranjo formal, e sim uma reforma completa (macro e micro), com simplificação tributária e disposição de se reduzir a carga tributária total, ainda que de forma gradual e talvez até mesmo lenta. Em todo caso, ela deveria ser colocada no contexto de uma continuidade da abertura econômica, com liberalização ampliada do comércio exterior e dos investimentos diretos estrangeiros e com novos incentivos à inovação (na linha de do respeito à propriedade intelectual).
3. Reforma Educacional
Deveria estar centrada no ensino básico, tendo como eixos centrais a capacitação dos professores dos ciclos fundamental e médio e o reforço do ensino técnico-profissional. A dificuldade principal aqui parece ser a introdução de um regime meritocrático de avaliação e de remuneração. Não é preciso dizer que a tarefa principal dos governantes seria concentrar os recursos nos dois primeiros ciclos, uma vez que a pirâmide de gastos do governo no ensino público – que é, de fato, uma grande pirâmide – está completamente invertida. Quem conhece os resultados dos exames internacionais de avaliação de desempenho dos nossos alunos do primário e do ciclo médio sabe que essa missão é absolutamente crucial. Por fim, deve-se conceder, de imediato, autonomia universitária às IFES, mas obrigando-as, ao mesmo tempo, a elaborar orçamentos administrados por claros princípios de premiação por desempenho, de avaliação dos resultados individuais e de aferição de mérito em bases não isonômicas.
4. Reforma da Seguridade social
Para acabar, em primeiro lugar, com o festival de privilégios remanescentes, seria preciso reduzir vários benefícios abusivos do setor público, ou seja, suprimir alguns regimes especiais que insistem em permanecer. De forma geral, seria importante, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, ampliar os prazos de aposentadoria e as idades mínimas, modular as contribuições em função de regimes complementares de poupança compulsória (como os regimes de capitalização administrados setorialmente) e diminuir os desincentivos derivados dos direitos garantidos, que atuam como um indutor perverso da informalidade e do não-recolhimento (já que os situados nos estratos de salário-mínimo preferem não contribuir, uma vez que terão direito ao benefício, independentemente de terem, ou não, contribuído para o sistema durante sua vida ativa).
5. Reforma Trabalhista (e sindical)
Trata-se, obviamente, da flexibilização da legislação laboral (por mais que isto possa chocar as “almas cândidas”), no sentido de se ter mais contratualismo e mais negociações diretas entre as partes, em lugar da rigidez das normais atuais. No plano dos conflitos, em grande medida criados artificialmente por essa mesma legislação, o objetivo deve ser, pura e simplesmente, o da eliminação da Justiça do Trabalho, ela mesma criadora de conflitos, além de custar acima dos valores que são objeto de julgamento. No plano sindical, consoante uma velha demanda do “novo sindicalismo” – que se converteu rapidamente em “velho” e parece ter-se acomodado às benesses da República sindical –, a meta é claramente a da extinção da Contribuição Sindical, que cria sindicatos de papel (quando não deliberadamente corruptos).
6. Reforma da Governança
Sem nenhuma ilusão de que isto venha a ocorrer, o objetivo seria uma redução radical do governo (ou colocá-lo sob dieta estrita). Infelizmente, a sociedade brasileira ainda não se convenceu de que o Estado, em lugar de ser o indutor do desenvolvimento, que ele foi num passado distante, converteu-se, de fato, no mais poderoso obstrutor do processo de crescimento econômico, dilapidando recursos da sociedade e desviando investimentos para seus gastos correntes. Caberia, assim, retomar as privatizações (uma vez que as PPPs constituem, se tanto, em uma maquiagem, uma privatização disfarçada), reforçar as agências reguladoras (que foram deliberadamente sabotadas, ou aparelhadas no período recente) e introduzir um conjunto de reformadas ainda mais ousadas no plano administrativo (como, por exemplo, o fim da estabilidade do funcionalismo público).
Existe alguma chance de sucesso, para um programa como esse? Talvez, embora, pessoalmente, eu considere isso praticamente impossível, em vista da chamada “consciência cidadã”, hoje comprometida com as supostas “benesses do Estado”. As pessoas, em geral, demandam “mais Estado”, grande parte dos formandos desejam fazer um concurso público e aceder a salários que são, na média, o dobro daqueles vigentes no setor privado, desfrutando, ademais, dos demais benefícios vinculados ao atual regime do funcionalismo público (entre eles o da estabilidade no emprego). As razões para o pessimismo, portanto, são reais.
Em todo caso, na ausência de reformas – não necessariamente as delineadas aqui, mas funcionalmente equivalentes –, o Brasil estará provavelmente condenado ao atraso relativo, em comparação aos demais emergentes, e ao baixo crescimento pelo futuro indefinido, com a preservação da atual estrutura social iníqua e uma baixa dinâmica nos processos de inovação e de modernização. Exemplos de lenta decadência econômica abundam na história mundial e o Brasil certamente não é o primeiro a enfrentar esse tipo de problema: a Grã-Bretanha (até os anos 1980) e a Argentina (a partir dos anos 1930), por exemplo, constituem duas evidências inegáveis de longa decadência e de empobrecimento contínuo de suas populações respectivas. Talvez o Brasil siga pelo mesmo caminho nos próximos 20 anos, ou mais.
Eu gostaria de acreditar que não. A responsabilidade está com cada um de nós…
Brasília, 2 setembro 2007; revisão em 5 de setembro de 2007.
..
