Paper preparado para apresentação no painel: “Conseqüências Estratégicas para uma Marinha de Águas Marrons”, no quadro das atividades de 2007 do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (CEPE-EGN) (Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007; Escola de Guerra Naval)
Introdução
O objetivo do presente painel é examinar e discutir as conseqüências estratégicas das águas marrons para a Marinha do Brasil. Minha função é tratar de questões relativas aos interesses econômicos nesta área de interesse estratégico para o Brasil. Não sendo propriamente um especialista em qualquer tipo de meio aquático, mas possuindo, apenas e tão somente, conhecimento moderado de questões econômicas, sobretudo no plano internacional, proponho-me expor alguns tópicos de interesse do Brasil no que se refere à possível evolução da exploração econômica das águas marrons, naquilo que possa interessar, em meu entendimento, à Marinha do Brasil. Uma última parte servirá para analisar o ambiente econômico no Brasil e os problemas do país no futuro previsível, mas numa escala não restrita aos desafios colocados a uma Marinha de águas marrons.
Dos 4,5 milhões de km2 de áreas marinhas do Brasil, as mais importantes, do ponto de vista econômico, são certamente as águas marrons, com sua possível extensão para as águas verdes. As primeiras – juntamente com as águas ribeirinhas e a rede hídrica no vasto heartland do continente sul-americano – constituem cerca de um quarto, aproximadamente, da extensão máxima das águas marinhas brasileiras e representam, provavelmente, o maior potencial econômico ainda não explorado pelo sistema econômico brasileiro. Se a esse conceito de águas marrons, no sentido estrito, lhe acrescentarmos as costas e terras imediatamente adjacentes, junto com a população e as atividades econômicas concentradas próximas da costa – digamos, numa faixa de 200 km para o interior, desde a linha do mar – teremos, então, o essencial do PIB brasileiro, atualmente.
Sem considerar, aqui, qualquer potencial militar ofensivo – reservado, certamente, para a marinha de águas azuis – é nessa ampla zona que se situa a missão defensiva básica da Marinha nacional, tanto no plano dissuasivo como no da segurança e proteção das atividades econômicas já incorporadas à economia nacional. No futuro, essas funções serão previsivelmente ainda mais relevantes, mesmo numa concepção restrita do espaço marinho brasileiro.
I. Importância geoestratégica das águas marrons
Há toda uma nova vertente de estudos sobre águas, já chamada de Hydropolitics. Mas essa área tem mais a ver com a utilização, em bases nacionais, de recursos hídricos escassos – como pode ser o caso do Oriente Médio – do que, propriamente, com a utilização, em bases econômicas racionais, dos amplos recursos existentes, num sentido amplo, em águas marinhas e fluviais, ou seja, nas zonas costeiras, ribeirinhas e outras águas adjacentes aos centros habitados normalmente pelas sociedades modernas. Em todo caso, uma hidropolítica brasileira poderia incluir a proteção dos vastos recursos da Amazônia hídrica, os do chamado “Aquífero Guarani” e, sobretudo, as muitas plataformas de exploração petrolífera e de gás ao longo da costa brasileira. O Brasil possui o maior estuário (Amazonas, PA), a maior praia (Cassino, RS) e a maior lagoa costeira do mundo (Lagoa dos Patos, RS).
Considerando apenas a economia das águas marrons, e as atividades imediatamente associadas às zonas costeiras, falamos, provavelmente, de 80 a 90% da “massa atômica” do Brasil: mais da metade da população vive a menos de 200 km da costa, da mesma forma que as grandes cidades brasileiras e o essencial de suas indústrias se situam nessa faixa territorial. O interior do Brasil vem adquirindo importância crescente, em vista do dinamismo extraordinário do agronegócio, responsável por grandes saldos superavitários no comércio exterior, mas, ainda assim, dependente das zonas costeiras para o seu crescente intercâmbio com o mundo.
Para nossos fins, vamos considerar as “águas marrons” como sendo o ambiente que inclui as áreas de costa e estuários, ou seja, as águas territoriais propriamente ditas, até uma distância de algumas centenas de quilômetros da costa. Trata-se do espaço marítimo mais importante para o país e, provavelmente, o de importância estratégica para a Marinha, tanto no plano da defesa do território nacional, como para as suas atividades econômicas mais importantes, incluídos o tráfico costeiro e o transporte internacional por via marítima, o que ultrapassa o seu significado puramente econômico, pois envolve também atividades de polícia, de aduanas e de proteção ao meio ambiente.
O aparelhamento da Marinha para o exercício de sua missão nas águas marrons apenas parcialmente coincide com os demais equipamentos utilizados nas águas azuis, aproximando-se daquilo que mais propriamente se chama de guarda-costeira, com navios de pronta intervenção e botes de aproximação rápida. O uso mais intenso de aparelhos aéreos de vigilância e de controle do tráfico costeiro e sua perfeita coordenação com os demais veículos da Marinha – marítimos e fluviais – também é essencial para o cumprimento de sua missão. Mas, mesmo os navios de menor dimensão utilizados nas águas marrons devem estar preparados, hoje em dia, para o uso de sistemas anti-mísseis.
Uma abordagem econômica preliminar da importância das águas marrons para a Marinha do Brasil poderia ser feita nas dimensões ou configurações seguintes:
1) Exploração dos recursos vivos, primordialmente pesca e aqüicultura;
2) Atividades de lazer e de turismo (esportes náuticos, banho, mergulho, passeios);
3) Transporte marítimo, de cabotagem e internacional, e sua regulação;
4) Segurança das atividades costeiras e marítimas, de cunho essencialmente militar;
5) Exploração de recursos não vivos (sobretudo petróleo, gás e minerais diversos);
6) Formação de recursos humanos para o desempenho nacional em todas essas áreas.
Os itens segurança e recursos humanos exigem uma abordagem específica, não coberta devidamente, em sua extensão própria, neste trabalho, que tentará se concentrar em aspectos classicamente econômicos de atividades ligadas ao ambiente costeiro. A correta exploração, isto é, sustentável, dos recursos nesses meios implica o conhecimento adequado de sua extensão e condições de usufruto continuado, o que redunda, obviamente, no desenvolvimento de atividades científicas e tecnológicas preliminares à abertura de novas áreas de exploração econômica nas águas marrons. Historicamente, as sociedades humanas têm feito uso intensivo de seus recursos costeiros e, crescentemente, dos de águas azuis, ao ponto de se temer, inclusive, o esgotamento de determinados recursos vivos e não-vivos. Processos marinhos são complexos e exigem uma constante atualização científica sobre o seu funcionamento.
A antiga jurisdição exclusivamente nacional dessas atividades deu lugar, desde a aprovação da Convenção sobre o Direito do Mar (1982; em vigor desde 1994), a toda uma regulamentação multilateral à qual se obrigou o Brasil. Do ponto de vista da exploração dos seus recursos de águas marrons, o espaço relevante para o Brasil cobre o mar territorial de 12 milhas, a zona contígua (mais 12 milhas) e, em alguns setores, partes da zona econômica exclusiva (pesca de alto mar, mas aí já falamos de águas azuis). Este é o espaço de soberania do Brasil, a cargo da Marinha, de enorme importância econômica para a sociedade brasileira. No que se refere especificamente às águas marrons, não há nenhuma sujeição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, prevista naquela convenção, sendo essas águas de exclusiva competência do Brasil. Neste caso, pode-se aplicar a Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992), que regula a conservação dos recursos vivos, o uso sustentável dos seus componentes e a divisão justa e igual dos benefícios acerca da utilização de recursos genéticos.
Numa perspectiva de longo prazo, a economia das águas marrons tem de levar em conta as transformações que serão operadas nas zonas costeiras, tanto por efeito da atividade humana – como o muito mencionado aquecimento global, em função de práticas com efeito-estufa – como em decorrência de fenômenos naturais, como furacões, inundações, terremotos, maremotos e outros. O desconhecimento desses processos pode levar a trágicas conseqüências para a economia e a própria vida humana, com efeitos que se farão sentir, igualmente, nas missões da Marinha.
Uma visão integrada sobre a economia das águas marrons deve considerar os recursos das zonas costeiras como um ativo e como um patrimônio na Nação, estabelecendo um conjunto de estratégias setoriais para cada uma das dimensões cobertas pelas atividades listadas acima, partindo daí para uma reflexão sobre as diferentes missões a serem atribuídas à Marinha do Brasil. Essa visão poderia ser encomendada à Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), no quadro da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e dos planos setoriais para os Recursos do Mar (PSRM), sendo que o último, de quatro anos, encerrou-se em 2007. Essa reflexão deveria integrar, igualmente, as administrações dos 295 municípios costeiros, no quadro do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
1) Exploração dos recursos vivos, primordialmente pesca e aqüicultura
As atividades econômicas que incidem sobre os recursos naturais precisam ser conjugadas às pesquisas e à exploração dos recursos não-vivos, e todas elas ao controle da poluição e à defesa do meio ambiente, embora isso nem sempre seja possível. A pesca no Brasil sempre foi, historicamente, artesanal, praticamente extrativista ou de “garimpo”. Ao longo do século XX, a exploração comercial se desenvolveu de modo não controlado, alcançando a sobrepesca e chegando a comprometer a preservação de algumas espécies. Há que considerar a relativa pobreza dos estoques naturais, com potencial comercial, do litoral brasileiro, comparados com a vertente africana do Atlântico ou o Pacífico, ao longo de sua costa americana.
As maiores oportunidades encontram-se, portanto, na aqüicultura, um imenso potencial a ser ainda explorado e desenvolvido, tanto mais importante quanto a produção agrícola avançar em áreas preservadas do território terrestre e pressões mais intensas se fizerem sentir quanto à preservação do meio ambiente natural. Há, também, necessidade de serem estabelecidas reservas marinhas, da mesma forma como se faz com os recursos terrestres da biodiversidade, uma vez que a pesca industrial de arrasto apresenta os mesmos efeitos negativos que a devastação de terras de floresta e outros ambientes naturais.
Nas duas últimas décadas, a aqüicultura de diversas espécies marinhas – sobretudo a de camarões – ampliou-se significativamente, agregando valor às exportações brasileiras. Requer-se, em conseqüência, o desenvolvimento da biologia marinha e fluvial, bem como o estudo científico dos diversos processos ligados à cultura das espécies comercialmente rentáveis, o que deve ser feito, obviamente, em bases sustentáveis. O Brasil, aparentemente, precisa incorporar tecnologias modernas em todas as áreas de pesca, captura e cultivo, e de transformação e apresentação dos produtos assim obtidos no setor. Não há dificuldades maiores nessa área, a não ser aquelas gerais, típicas da economia brasileira e do famoso custo Brasil, ademais da pouca propensão de nossa economia à abertura internacional.
O papel da Marinha nesta área, posto que indireto, parece essencial ao sucesso econômico de todas essas atividades, vinculando-se aos esquemas de proteção e apoio a essas atividades. O controle de eventuais intrusões de pesqueiros estrangeiros não autorizados no espaço econômico exclusivo do Brasil é, provavelmente, a missão mais relevante da Marinha nesta dimensão. Alguns precedentes históricos evidenciam que a existência de uma força naval – guarda costeira ou Marinha profissional – apta a dissuadir eventuais infratores é essencial para a preservação dos direitos brasileiros nesse setor.
2) Atividades de lazer e de turismo (esportes náuticos, banho, mergulho, passeios)
Em todo o mundo, o setor do turismo é um dos que mais crescem na economia terciária, em função do aumento de renda e do barateamento dos meios de transporte e de comunicação. O Brasil, obviamente, aproveita mal seu potencial imenso na área, em função do alto custo dos transportes – devido à grande cartelização do setor, protegido exageradamente pelo Estado – e das notórias insuficiências logísticas e de infra-estrutura (em termos de acesso e equipamentos adequados aos diversos tipos de turismo e esportes costeiros e marinhos). Uma maior abertura internacional seria obviamente bem-vinda, pois são essas conexões que trazem fluxos regulares e crescentes de turistas estrangeiros ao país.
A missão da Marinha é, aqui, puramente acessória, mas provavelmente sua dimensão econômica não pode ser minimizada, podendo, inclusive, ser fonte de recursos para sua manutenção própria e sua expansão nas atividades tradicionais e em novas áreas. A Marinha do Brasil dispõe de um grande “patrimônio intelectual” que é o conhecimento profundo da costa e da linha da costa, que poderia ser colocado a serviços da exploração sustentável de novas atividades turísticas e de lazer, quando disponibilizado, sob a forma de mapas e levantamentos de recursos naturais para os eventuais detentores de concessões desse tipo de serviço nas áreas costeiras. Um estudo mais acurado em torno desse tipo de possibilidade, dotado de uma perspectiva essencialmente econômico-comercial, poderia ser conduzido – preferencialmente por entidade independente dos interesses imediatos da Marinha, mas em coordenação com ela –, com vistas à proposição de medidas de aproveitamento desse “ativo”, provavelmente pouco ou nada explorado até aqui.
3) Transporte marítimo, de cabotagem e internacional, e sua regulação
As importações e exportações do Brasil se fazem majoritariamente por via marítima (aproximadamente 95% do total). Mas, provavelmente, menos de 5% do comércio exterior brasileiro é feito em navios próprios. Esta situação deriva de deformações gerais do seu sistema econômico e de políticas erráticas ou descontinuadas no setor naval, situação que se intentou corrigir no passado mediante programas estatais – ou sustentados financeiramente pelo Estado – nas áreas de construção, de aparelhamento e operacionalização de frotas e de estaleiros nacionais. Os problemas são mais de administração do que tecnológicos. A má gestão dos programas do setor deixou alguns dos mais frondosos “esqueletos” fiscais do regime anterior à estabilização do Plano Real, aliás, a exemplo de vários programas estatais em outros setores.
Emenda à Constituição de 1988 – conhecida pelo seu vezo nacionalista e estatizante – abriu parcialmente o setor – mediante reciprocidade e acordos – aos investimentos internacionais. Mas toda a área de logística portuária, de construção naval e de transportes marítimos e fluviais permanece notoriamente subdesenvolvida, em função de carências administrativas, de recursos adequados de fontes orçamentárias e de outras disfunções conhecidas no Brasil, de cunho geral. Como no caso do transporte aéreo, o Brasil tem sido bastante cauteloso na abertura regulada do setor. Mas as negociações de acesso são, talvez, a parte menos importante de um serviço dotado de grande peso na logística do comércio exterior, que deveria cobrir uma política multimodal de transportes em suas várias dimensões, incluindo seguros.
Não parece haver possibilidades de que o Estado volte a ter, como no passado, um papel preeminente nessa área, e o que se poderia fazer para acelerar o desenvolvimento do setor seria uma regulação adequada ao setor privado, nacional e internacional. As funções da Marinha nessa área são, contudo, essenciais, e devem permanecer sustentadas basicamente pelo Estado, ainda que a cooperação com o setor privado não possa ser excluída, a priori, em função de certas missões específicas. Proteção e vigilância são atividades exclusivas da Marinha. Mas tudo o que se refere a aparelhamento e instalações para a própria Marinha pode, e deveria, merecer reflexão adequada no sentido de maior integração e cooperação com o setor privado.
4) Segurança das atividades costeiras e marítimas, de cunho essencialmente militar
Estamos, aqui, no coração do que deve ser e do que deve fazer toda e qualquer Marinha, pois todas essas ações são de caráter estratégico. A “economia política” do setor é inteiramente estatal e deve continuar assim, pois não se compreende nem se admitiria qualquer delegação de missão nessa área. Ademais dos recursos humanos, que constituem o ponto nevrálgico de todo e qualquer sistema de defesa, é evidente que as forças armadas contemporâneas deveriam ser muito mais capitalizadas do que jamais o foram em qualquer época histórica.
Ora, é notório que não apenas os orçamentos militares são deficientes – e declinantes, proporcionalmente ao de outros ministérios – mas, também, vêm sendo dominados pelas despesas correntes, sobretudo as de pessoal; dentro destas, os encargos com os inativos assumem peso crescente. Desconheço os dados relativos à adequação do equipamento atualmente colocado à disposição da Marinha para o cumprimento de suas missões básicas, mas estimo que, a exemplo de outras áreas da defesa, as de infra-estrutura e de saúde e educação, eles estejam defasados ou carentes de reposição e modernização. Dada a baixa percepção da classe política brasileira quanto às necessidades de defesa, é provável que o orçamento do setor continue defasado e não atenda aos requerimentos da força, no futuro previsível. Ademais, não parece ser possível, nem seria desejável, qualquer vinculação orçamentária entre receitas de uma determinada atividade e os gastos com equipamento militar, a exemplo, talvez, do que se faz no Chile em relação às receitas da estatal do cobre. Caberia, então, examinar a destinação eventual de ganhos com alienação do patrimônio da Marinha para um plano estratégico de reequipamento dessa força, para o que, talvez, seja necessária uma lei específica.
5) Exploração de recursos não vivos (sobretudo petróleo, gás e minerais diversos)
O destaque nesta área é, obviamente, a extração de petróleo e, crescentemente, de gás, da plataforma submarina, em lâminas cada vez mais profundas. O processo teve início na primeira crise do petróleo, em meados dos anos 1970, e se aprofundou desde então, dando à Petrobrás uma liderança incontestável na prospecção em águas profundas. Há uma tendência em se elogiar a companhia estatal por esses feitos, sem dúvida notáveis, sem, contudo, exercer um espírito crítico sobre o arco completo da matriz de combustíveis montado no Brasil desde a era Vargas. Ainda não se fez um estudo sério e isento, no plano econômico, para se analisar toda a economia do petróleo no Brasil, em relação aos custos e benefícios do monopólio estatal, minimizado a partir dos anos 1990, bem como dos efeitos de determinadas nacionalizações, decididas recentemente, da construção de plataformas de exploração. Existe o custo estrito do empreendimento; mas deve-se também medir o da corrupção, que parece inevitável em vários “negócios” estatais no Brasil.
O mesmo sucesso alcançado no setor petrolífero não se repetiu, contudo, na exploração de outros recursos não-vivos do mar. Isso revela deficiências gerenciais, ou de custo dos negócios no Brasil, mais do que propriamente tecnológicas, pois se supõe que o know-how já acumulado pela Petrobrás possa ser transferido para outras áreas e empresas. Em todo caso, o setor é muito concentrado para que uma análise da economia energética possa ser feita no plano estritamente empresarial, com uma avaliação de custo-benefício de toda a cadeia petrolífera no Brasil.
O que interessa à Marinha nesta atividade é a proteção das plataformas de exploração de petróleo de possíveis ataques terroristas, mesmo sem qualquer paranóia quanto a possíveis fontes de risco. Desconheço a capacidade da força naval cumprir plenamente essa missão, mas estimo que essas plataformas não estejam ao abrigo desse tipo de ataque, se eles forem plausíveis.
Descarto, nesta análise, o aproveitamento dos recursos vivos e não-vivos da parte “azul”, ou das águas internacionais, pois, a despeito do alto valor econômico-estratégico, sua exploração depende da aprovação da Autoridade da Convenção do Direito do Mar e de adequada capacitação tecnológica por parte do Brasil, além de escapar ao escopo deste trabalho.
6) Formação de recursos humanos para o desempenho nacional em todas essas áreas
A Constituição Federal define, no art. 20, que “os recursos naturais do Mar Territorial e da Plataforma Continental, bem como os da Zona Econômica Exclusiva, incluem-se entre os bens da União”. Cabe, assim, ao poder público a maior fração de responsabilidade pela formação dos recursos humanos encarregados de operar tal gestão, o que obviamente tem de ser feito com a cooperação do sistema nacional de pesquisa científica e tecnológica, vale dizer, primordialmente, as universidades. Existe uma “Política Nacional de Ciência e Tecnologia do Mar”, elaborada sob patrocínio do MCT. Mas outros órgãos públicos devem estar associados a tal esforço, como, no âmbito do MME, a CPRM, o DNPM e, dentro da Petrobrás, o CENPES.
Não há por que excluir a Marinha desse esforço e, de fato, ela está há muito vinculada ao todo o processo de identificação das oportunidades econômicas existentes em seu âmbito próprio. A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e sua Secretaria (SECIRM) são os veículos apropriados para tal efeito, mas também as instituições de ensino e pesquisa da Marinha devem estar estreitamente associadas a todo esforço de capacitação humana nessas áreas.
II. A macroeconomia do desenvolvimento econômico no Brasil
O Brasil é, reconhecidamente, um país de baixo crescimento há mais de duas décadas. Diversos fatores são responsáveis por essa situação e não caberia examiná-los por completo neste trabalho, necessariamente resumido. Vou abordar a questão por um outro ângulo, o dos requisitos necessários para um processo de crescimento sustentado, e ver qual o desempenho do Brasil.
Depois de décadas de avanços teóricos e de desenvolvimentos empíricos, a economia do desenvolvimento logrou consenso em torno de questões de macro e microeconomia, que parecem desempenhar papel relevante nos processos sustentados de desenvolvimento econômico e social. Ele poderia ser definido da seguinte forma: um ritmo sustentado e sustentável de crescimento econômico, a partir de transformações estruturais no sistema produtivo, ou seja, com ganhos de produtividade, resultando na distribuição social de seus benefícios. Ainda que esse complexo processo de transformações qualitativas não se limite ao crescimento econômico, é evidente que nenhum processo sustentado de desenvolvimento pode ser feito apenas a partir dos estoques de riqueza existentes na sociedade, mas, sim, a partir de fluxos crescentes de criação de riqueza, daí a importância do crescimento. A partir desta compreensão é possível resumir os requisitos para o crescimento nos cinco pontos seguintes:
1. Estabilidade macroeconômica;
2. Microeconomia competitiva;
3. Capacidade institucional;
4. Alta qualidade dos recursos humanos;
5. Abertura ao comércio e aos investimentos.
Vejamos cada um deles com um pouco mais de detalhamento.
1) Estabilidade macroeconômica
Uma macroeconomia estável significa, antes de tudo, políticas macroeconômicas sólidas, que por sua vez garantem um bom ambiente de negócios: o do Brasil é péssimo. Também implica em assegurar uma inflação baixa, ou seja, uma política monetária responsável. Essa é normalmente garantida por uma autoridade independente ou, pelo menos, autônoma. Aspecto importante dessa estabilidade é representado por finanças públicas equilibradas: trata-se de um processo contínuo, não de um ganho temporário. Finalmente, muitos economistas estimam que uma taxa de câmbio competitiva possa ser um importante componente da estabilidade. Mas há divergências sobre o que isso significa, em vista da diversidade de regimes cambiais, hoje em dia reduzidos a dois grandes modelos e suas variantes: flutuação cambial (suja ou limpa) ou fixação, eventualmente por bandas administráveis.
O Brasil atravessou enorme instabilidade econômica nas últimas décadas, agravada por planos econômicos heterodoxos, e ainda enfrenta desafios macroeconômicos de amplitude. Ele sofre, por exemplo, de fragilidade em suas contas públicas, derivada dos déficits previdenciários e despesas públicas exageradas, a despeito de ter aparentemente superado o problema da vulnerabilidade externa (não obstante a valorização cambial observada no período). No caso da missão da Marinha, este aspecto implica, sobretudo, garantia de orçamentos adequados ao cumprimento das missões que lhe são próprias e liberação oportuna dos recursos financeiros.
2) Microeconomia competitiva
Ela significa, antes de tudo, uma estrutura de mercados aberta e desprovida de barreiras a novos negócios; o Brasil, infelizmente, possui diversos cartéis e oligopólios setoriais. O sistema de defesa da concorrência precisa ser institucionalizado e efetivo, para garantir a competição, em todos os níveis. Setores cartelizados, por exemplo, são o transporte aéreo, o sistema bancário e até mesmo as telecomunicações. O mercado de capitais deveria ser amplo e de fácil acesso a todos os agentes econômicos: no Brasil, a oferta de crédito funciona em circuito fechado, amarrando os consumidores a taxas absurdamente altas de juros de financiamento ao consumo privado. Historicamente, o Brasil nunca dispôs de mercados abertos e livres de barreiras burocráticas: subsistem diversos oligopólios e o governo, muitas vezes, encarrega-se de criar novos: o setor aéreo é, mais uma vez, o exemplo mais notório, mas os transportes terrestres também são fonte de não-competição e, não por acaso, de muitos financiamentos partidários.
No caso das águas marrons, o desenvolvimento da atividade empresarial em regime de livre competição não dispensa uma regulação estrita dos recursos existentes, uma vez que há o risco do esgotamento dos estoques disponíveis. As ações governamentais devem se concentrar, sobretudo, no estimulo à aqüicultura, não exatamente na pesca industrial.
3) Capacidade institucional
Os economistas reconhecem que incertezas políticas e instabilidade legal desestimulam os investimentos (estrangeiros e domésticos) e prejudicam o crescimento. O Brasil conhece uma democracia estável, mas de baixíssima qualidade institucional, com comportamentos rentistas inaceitáveis por parte dos políticos e de setores protegidos pelo próprio Estado. A despeito de contar com um dos Estados mais eficientes entre os países emergentes – fruto da modernização na era militar e da reconstrução nos anos 1990 – cabe reconhecer que a arena política, marcada por fragmentação partidária, só vai melhorar num ritmo de décadas, não de anos. A capacitação institucional do governo está aquém do aceitável, dada a partidarização do sistema e o grande número de cargos para nomeações políticas. A Secretaria do CIRM necessitaria ser equipada para ações de informação e de monitoramento mais intensas.
4) Alta qualidade dos recursos humanos
Como sabem todos os economistas de recursos humanos, a qualidade da mão-de-obra é essencial para ganhos de produtividade e, portanto, para a elevação dos padrões tecnológicos e a conquista de mercados na competição internacional. O Brasil tem muitas desigualdades no setor educacional e na produção científica: basta comparar suas estatísticas de anos de estudo dos trabalhadores e a produção de patentes com as de países comparáveis. A educação pública está terrivelmente atrasada em termos de qualidade: ela simplesmente libera estudantes sem saber escrever e sem o domínio das ciências e matemáticas elementares. A universalização do ensino primário, hoje na faixa de 98-99% da correspondente faixa etária estudantil, veio seguida de um rebaixamento na qualidade dos padrões de ensino.
A educação média apresenta um gargalo inaceitável, não apenas para a universidade, mas também para a capacitação técnico-profissional da mão-de-obra. As carências são basicamente de professores para as áreas de ciências e matemáticas. O ambiente universitário público vem se deteriorando cada vez mais, como demonstrado pelas greves, e deixa muito a desejar em termos de conversão da pesquisa científica em inovações tecnológicas.
No caso das populações costeiras de baixa renda que sobrevivem da pesca artesanal, o trabalho de formação envolve o conhecimento da dinâmica populacional das espécies por elas “garimpadas”, de maneira a não esgotar o potencial local.
No caso da Marinha do Brasil, isto significa o aperfeiçoamento tecnológico constante do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e de sua Escola Técnica. A cooperação internacional deve, também, ser relevante nessa área.
5) Abertura ao comércio exterior e aos investimentos estrangeiros
Um alto coeficiente de abertura externa – participação do comércio exterior na formação do PIB – significa incremento tecnológico e maior inserção no intercâmbio relevante de bens e serviços. Mas, como é notório, o Brasil sempre foi protecionista no comércio exterior e pouco inserido internacionalmente. Os investimentos diretos estrangeiros trazem tecnologia, inclusive em serviços, essenciais para as exportações. Ainda exportamos commodities, mas futuramente seremos um país protagônico na matriz energética mundial, como grande provedor de energias renováveis. O Brasil tem agronegócio competitivo, mas é fraco nas manufaturas mais dinâmicas.
No caso das águas marrons, os investimentos a serem feitos estão situados essencialmente na aqüicultura. O governo ainda não definiu as políticas corretas para a área, mantendo subsídios ao setor pesqueiro tradicional e prometendo apoio financeiro à construção de embarcações de pesca comercial; o que corresponde a um modelo de gestão pesqueira ultrapassado, posto que baseado numa avaliação não-dinâmica das espécies marinhas existentes, sem considerar a dinâmica do ecossistema como um todo.
Em resumo, o pleno aproveitamento dos recursos naturais existentes e o desenvolvimento adequado e sustentável de atividades econômicas no âmbito das águas marrons brasileiras, com o desempenho, pela Marinha, de missões relevantes de apoio a essas atividades, de controle e de dissuasão, exigem medidas integradas, combinando planejamento governamental, ações estatais, pesquisas científicas, investimentos privados e estímulos adequados no plano sistêmico, macro e microeconômico, para que todo o seu potencial possa ser explorado ao melhor custo-benefício para a sociedade.
Em qualquer hipótese, um desempenho otimizado, por parte da Marinha, em todas as suas missões, oficiais e secundárias, parece ser altamente dependente de um sistema econômico estabilizado, aberto à competição, garantidor de um bom ambiente de negócios e receptivo aos intercâmbios externos. O Brasil apresenta, hoje, alguns desses requerimentos, mas não todos, ou alguns deles de modo apenas parcial, o que exige um contínuo aperfeiçoamento do seu instrumental de política econômica nos anos à frente. Algumas das deficiências se situam, justamente, na própria governança, ou seja, nas instituições, dado o desequilíbrio continuado das contas públicas e o baixo nível dos investimentos estatais.
Em outros termos, atualmente, depois de já ter sido uma alavanca essencial do desenvolvimento brasileiro, o Estado representa um dos fatores principais de travamento do processo de crescimento econômico. O Estado revela, hoje, disfunções notórias em suas atribuições reguladoras e controladoras, ademais de ser um foco de “despoupança”, fenômeno que os economistas chamam de crowding-out. Essa situação precisa ser revertida para que o Brasil retome sua trajetória de crescimento sustentado.
Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
Revisão em 4 de agosto de 2008.
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