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(segundo de uma série)

As supostas reformas de base e
a ‘autonomia’ frente ao império

Invariavelmente, a história vulgar sobre o golpe militar de 1964 começa com a ascensão das lutas sociais pelas reformas de base – sendo a principal delas a reforma agrária – e contra a dominação estrangeira, lutas que vão se acelerando desde o segundo governo Vargas e que culminam no governo de seu legítimo sucessor trabalhista e pobre líder político, João Goulart.
As grandes questões nacionais daquela conjuntura seriam as da aliança do latifúndio com o imperialismo e a da subordinação da burguesia nacional a esse esquema espúrio e anti-nacional. Os partidos e movimentos progressistas estariam engajados no rompimento dessa aliança e na construção de uma aliança de classes que viabilizasse o desenvolvimento do Brasil em bases propriamente nacionais.

O livro símbolo daquele momento, mais do que qualquer manual de história ou compêndio de política aplicada, era um panfleto nacionalista chamado “Um dia na vida de Brasilino”, que ainda hoje pode ser encontrado no site do PCdoB ou de movimentos afins, um típico exemplo de nacionalismo piegas e de anti-imperialismo infantil. Brasilino é um brasileiro médio que, desde o momento em que acorda até a hora de se deitar, consome obrigatoriamente produtos de marcas estrangeiras e, assim, está o tempo todo pagando dividendos ao capital estrangeiro, como explica repetitivamente o seu autor após cada ato de consumo do ‘herói’ da história. A moral da história, inversamente ao que se poderia esperar de uma análise estritamente econômica que revelaria as fragilidades da indústria nacional, é, obviamente, a de que o Brasil está dominado pelo capital estrangeiro, e que todos os brasileiros são, como Brasilino, cúmplices da ‘exploração’ da pátria por esses interesses defraudadores da riqueza nacional.

Outro mito propagado nesse tipo de subliteratura constitui, pelo lado paranóico, o da conjunção de interesses entre, de um lado, os capitalistas nacionais, os militares e políticos entreguistas, sem falar dos reacionários do campo e da cidade, em primeiro lugar os latifundiários, e, de outro lado, os representantes do capital estrangeiro e os próprios enviados do império, com destaque para os agentes da CIA e os adidos militares da Embaixada americana, que foram os que induziram seus colegas brasileiros ao golpe. Nem todos os didáticos históricos apresentam o golpe de 1964 como tendo sido teleguiado de Washington, mas todos eles, invariavelmente, referem-se ao aumento da ‘pressão externa’ e aos preparativos para a intervenção norte-americana, como elementos decisivos na decisão dos militares brasileiros que derrubaram Goulart.

A subliteratura didática encontra-se, obviamente, apoiada em alguns grandes nomes da historiografia nacional. Assim, é constrangedor constatar que, mesmo um compêndio atual, por um dos principais representantes da produção histórica nacional, o já citado livro de Adriana Lopez e de Carlos Guilherme Mota, História do Brasil: Uma Interpretação, reproduz chavões que se pensava afastados das interpretações mais recentes desse processo histórico. Citando vários nomes da vida pública e acadêmica brasileira, os autores referem-se a “uma variadíssima gama de testas-de-ferro de empresas multinacionais” ou a representantes da ‘burguesia nacional’ – em especial a paulista – “com mentalidade dos tempos da pedra lascada” (p. 782).

Os autores pelo menos registram o depoimento de Darcy Ribeiro que informa que “líderes das Ligas Camponesas haviam se deslocado para Goiás à procura de bases para guerrilhas, ‘com apoio do governo cubano’” (p. 783). Esse tipo de alusão ao modelo revolucionário cubano como caminho para o processo de ascensão das massas brasileiras ao poder político nacional é, contudo, raro na literatura disponível a respeito, que se contenta em reproduzir a versão sobre a oposição dos ‘reacionários’ às grandes reformas progressistas de Goulart.

Quase não existem traços de uma avaliação equilibrada, ou seja razoavelmente crítica, em relação ao governo de Goulart e seus inúmeros equívocos econômicos, políticos e administrativos. Praticamente nenhum deles menciona a inflação galopante, o descontrole orçamentário, o clima político de conflitos quase diários no campo e na cidade, a perda de autoridade do governo em relação às corporações do Estado, enfim, o ambiente de desorganização progressiva da vida nacional. Tudo se resume a um complô de reacionários nacionais e aliados estrangeiros contra um governo progressista. De fato, mesmo um protagonista direto dos acontecimentos, o então chefe da Casa Civil Darcy Ribeiro, pretende, em seu livro-depoimento que:
O importante é que o governo de Jango não caiu em razão de seus eventuais defeitos; ele foi derrubado por suas qualidades: representava uma ameaça tanto para o domínio norte-americano sobre a América Latina como para o latifúndio.

Esse tipo de avaliação complacente, e profundamente equivocada, sobre as supostas virtudes do governo Goulart, visto como uma vítima inocente das forças conjugadas dos latifundiários, dos empresários e políticos ‘entreguistas’, dos testas-de-ferro das multinacionais e dos interesses poderosos do império, constitui a versão corrente da historiografia dita ‘progressista’, num tipo de simplismo explicativo que fica bem aquém, pela sua grosseira contradição com os fatos, das interpretações jacobinas originais, relativas à historiografia tradicional da Revolução francesa. Em versões ainda mais simplificadas e maniqueístas, ela freqüenta a maior parte da produção didática sobre a história política da transição da República de 1946 para o regime militar.

Raramente esse tipo de literatura destaca, não as qualidades, mas os defeitos reais do caótico governo Goulart, sua incompetência administrativa, a ignorância econômica do presidente, seu total descaso ou desinteresse pelo equilíbrio das contas públicas, o loteamento de cargos em função de critérios puramente personalistas (não de acordo com os méritos individuais dos candidatos), a tolerância com a inflação e a desordem nas agências do Estado, a indiferença em relação às sucessivas quebras da hierarquia e da disciplina – princípios sagrados – nas Forças Armadas, bem como, nos últimos meses, o incitamento à divisão política e social no país, com as promessas de realização das ‘reformas de base’, ainda que contra os preceitos constitucionais e os processos legislativos normais.

Poucos desses autores lembram que a inflação anualizada para 1964 aproximava-se perigosamente de 100% – num contexto de ausência completa de mecanismos corretores ou de indexação de valores e contratos, recorde-se, o que fez cair a níveis irrisórios os volumes de poupança privada; em menor número, ainda, são os historiadores complacentes com o governo Goulart que registram a queda nas taxas de crescimento e de investimento total na economia, com a completa retração do capital estrangeiro e mesmo a fuga de capitais nacionais; o desestímulo à produção agrícola ou manufatureira nacional – em virtude dos controles de preços que começavam a ficar extensivos e arbitrários; a paralisia nos mercados imobiliários, tanto de construção quanto de aluguéis – em vista das ameaças de intervenção nos contratos e nas condições dos negócios habitacionais; a deterioração no balanço de pagamentos, com redução de exportações, ausência de empréstimos internacionais e a situação de virtual insolvência nas obrigações externas; enfim, um conjunto de indicadores econômicos, políticos e sociais não apenas negativos no curto prazo, mas potencialmente indutores de instabilidade social e política e de grave crise econômica, que, aliás, já estava em curso quando os militares decidiram se mobilizar.

Desmontando os mitos: instabilidade política e incapacidade de reformar

As ditas ‘reformas progressistas’ do Governo Goulart foram mais anunciadas – e mais propriamente agitadas, notadamente no famoso comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964 – do que propriamente implementadas, seja por manifesta incompetência do presidente e seu governo, seja pela falta de base congressual, e de apoios sociais mais explícitos, o que as condenou a permanecer o que sempre foram: meros slogans de agitação política para tentar, desesperadamente, encontrar algum suporte na sociedade, à falta de consenso nas bases políticas tradicionais. O que é um fato, e que a historiografia complacente não aborda com clareza, é que o governo Goulart, a exemplo de tantos congêneres populistas na região e alhures, dividiu a sociedade ao meio e foi incapaz de traçar um plano claro, implementável, de reformas políticas, sociais e econômicas dentro de uma perspectiva realista de um país capitalista da periferia, introduzindo uma agenda semi-socialista que muito fez, justamente, para dividir a sociedade.

Como sempre ocorre nos momentos de dificuldades econômicas, líderes políticos populistas buscam um bode expiatório para os problemas, atribuindo sua origem a fatores externos ou aos ‘inimigos do povo’, como fez Goulart nesse discurso da Central do Brasil. Indiferente às verdadeiras causas do desabastecimento alimentar e da alta de preços, ou preferindo ignorar as responsabilidades do próprio governo para a construção de um cenário que anunciava contenção dos ganhos dos ricos e limitação da remessa de lucros por parte dos investidores estrangeiros, ele prometia ser rigoroso contra os especuladores e sonegadores: “Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai ampliá-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços”.

A historiografia complacente é totalmente acrítica em relação aos fracassos do governo Goulart, notadamente em estabilizar a economia, controlar a inflação e retomar as altas taxas de crescimento do governo Kubitschek, que ficou na história, justamente, por combinar desenvolvimento econômico com estabilidade política. Duas das personalidades mais saudadas do governo Goulart, San Tiago Dantas e Celso Furtado, foram especialmente infelizes na tentativa de implementar programas de estabilização monetária, de reformas essenciais e de crescimento econômico: a ambos faltou o apoio do presidente na implementação de medidas que eram absolutamente necessárias para desviar o país da rota da hiper-inflação, do estrangulamento externo, do descontrole orçamentário e do caos social. O primeiro, bastante esquecido atualmente, lutou bravamente no governo e no Congresso para promover medidas realistas de reformas macroeconômicas e setoriais, que ele identificava com uma agenda para a ‘esquerda positiva’, mas se viu confrontado com o desinteresse do presidente e a exacerbação de radicalismos que levaram o Brasil ao desfecho inglório de 31 de março de 1964.

Celso Furtado, por sua vez, é ainda hoje saudado como o grande economista nacionalista e desenvolvimentista, esquecendo-se de destacar, seus defensores, sua postura essencialmente complacente com a erosão inflacionária – que ele via como um mal menor, em função do objetivo maior do crescimento, do emprego e da renda dos trabalhadores – o que pode estar na origem da tolerância histórica no Brasil com altas taxas de inflação, uma das causas principais, justamente, da concentração de renda e da manutenção de vastos estratos sociais na pobreza crônica. Ele é especialmente lembrado pelo seu Plano Trienal, aliás sabotado pelo próprio presidente, que não pretendia fazer um esforço mínimo que fosse pelos objetivos modestamente estabilizadores desse plano frustrado a poucos meses de seu lançamento. Cabe, talvez, reproduzir a síntese a respeito desse plano econômico vitimado pela política viciada do governo Goulart, feita por este mesmo autor, em trabalho analítico publicado em obra coletiva:

Em contraste com o nítido sucesso do Plano de Metas, o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado em apenas três meses por uma equipe liderada por Celso Furtado no final de 1962, para já subsidiar a ação econômica do governo João Goulart no seu período presidencialista (em princípio de 1963 a 1965), sofreu o impacto da conjuntura turbulenta em que o Brasil viveu então, tanto no plano econômico como, em especial, no âmbito político. O processo inflacionário e as crises políticas com que se defrontou o governo Jango, combinaram-se para frustrar os objetivos desenvolvimentistas do plano, que buscava retomar o ritmo de crescimento do PIB da fase anterior (em torno de 7% ao ano), ao mesmo tempo em que pretendia, pela primeira vez, contemplar alguns objetivos distributivistas. Estavam previstos, em seu âmbito, a realização das chamadas “reformas de base” (administrativa, bancária, fiscal e agrária), ademais do reescalonamento da dívida externa.
Era um plano de transição econômica, não de planejamento macro-setorial, e sua interrupção, antes mesmo da derrocada do governo Goulart, torna difícil uma avaliação ponderada sobre seus méritos e defeitos intrínsecos (como o problema das economias de escala no caso da indústria de bens de capital). Ele partia, em todo caso, do modelo de “substituição de importações” e da noção de que os “desequilíbrios estruturais” da economia brasileira poderiam justificar uma elevação persistente no nível de preços, de conformidade com alguns dos pressupostos da teoria estruturalista que disputava, então, a primazia conceitual e política com a teoria monetarista, que era aquela preconizada pelo FMI e seus aliados nacionais (já objeto de notória controvérsia no anterior governo JK). O processo inflacionário era, em parte, atribuído a “causas estruturais” do setor externo (esquecendo o efeito do ágio cambial sobre os preços internos) e, em parte, ao déficit do Tesouro como decorrência dos altos investimentos realizados (mas a unificação cambial também privou o Estado de uma fonte de receita substancial, sem considerar a questão salarial, tratada de modo pouco responsável).
Em qualquer hipótese, os objetivos contraditórios do Plano Trienal (reforma fiscal para elevação das receitas tributárias, mas inibição do investimento privado; redução do dispêndio público via diminuição dos subsídios ao trigo e ao petróleo, mas política de recuperação salarial; captação de recursos no mercado de capitais, sem regulação adequada e sem remuneração compensatória da inflação; mobilização de recursos externos num ambiente de crescente nacionalismo e hostilidade ao capital estrangeiro), ademais da aceleração do processo inflacionário (73% em 1963, contra 25% previstos no Plano), condenaram-no ao fracasso antes mesmo que o governo Goulart fosse derrubado numa conspiração militar. A economia cresceu apenas 0,6% em 1963, como reflexo do baixo nível de investimentos realizado no período: na verdade, os investimentos privados cresceram 14% nesse ano, mas eles tinham caído 10% no ano anterior, contra um decréscimo de 18% nos investimentos públicos em 1963. Em síntese, o plano falhou em seu duplo objetivo de vencer a inflação e promover o desenvolvimento, mas as causas se situam acima e além de sua modesta capacidade em ordenar a atuação do Estado num contexto político que tornava inócua a própria noção de ação governamental.

(a seguir)

17/4/2009

Fonte: ViaPolítica/O autor

Leia a parte 1 - Os mitos em torno do movimento militar de 1964 (1):
Uma historiografia enviesada em http://www.viapolitica.com.br/...

Mais sobre Paulo Roberto de Almeida

Este trabalho se insere em uma série especial de ensaios sobre as mais importantes “falácias acadêmicas” em voga no Brasil. Para a série completa ver: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/FalaciasSerie.html