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(quarto e último de uma série)

Uma visão pouco complacente com o desempenho econômico de Goulart

Sem pretender criticar mais uma vez a visão pouco complacente da maior parte da literatura semi-acadêmica brasileira a respeito do governo Goulart, e deixando de lado, agora, a postura totalmente acrítica desses autores em relação às ‘chamadas reformas de base’ e às posições presumidamente ‘progressistas’ desse governo na maior parte dos temas sociais, cabe voltar, pela sua importância intrínseca em relação ao bem-estar e oportunidades de emprego e renda para a maioria da população, à administração da economia nacional nos anos Goulart. É um fato, e não uma opinião, que o ambiente macroeconômico deteriorou-se sensivelmente entre 1961 e 1964: a inflação e os desequilíbrios do setor externo, o estrangulamento cambial e o saldo (na verdade déficit) do balanço de pagamentos agravaram-se enormemente nesses anos; a instabilidade da política econômica gerou volatilidade e incertezas, que determinaram, por sua vez, fuga de capitais e desinvestimento produtivo. A rigor, não se pode dizer que 1961 possa ser colocado sob o domínio da política econômica de Goulart, posto que ele assumiu apenas em setembro desse ano, cerceado por um regime parlamentarista do que ele se desvencilharia apenas em janeiro de 1963.

Vamos, assim, considerar os anos de 1962 a 1964 como tendo sido ‘influenciados’, relativamente, pela política econômica de Goulart, sendo que os anos de 1962 e 1963 caem inteiramente sob sua responsabilidade. E quais são os números econômicos desses anos?

Clique aqui para ver a tabela:
Brasil: indicadores econômicos selecionados, 1962-1964

À vista desses números, não se pode considerar a gestão econômica de Goulart um sucesso, muito ao contrário, talvez mesmo um desastre. As ‘reformas de base’ só ocorreriam efetivamente sob os governos militares, que alteraram radicalmente as bases e o modo de funcionamento da política econômica e o papel do Estado. A característica essencial dessa política econômica sob o regime militar foi a centralização e a estatização, algo, aliás, muito próximo da ideologia socialista defendida pelos antigos líderes populistas e que os militares recusavam absolutamente nos planos político e cultural.

De fato, parece surpreendente que o regime militar tenha realizado muitos dos objetivos econômicos estatizantes que a esquerda defendia abertamente antes (e depois) do regime militar. Durante o período, a esquerda condenou as políticas de ‘arrocho’ salarial, de repressão aos movimentos sociais e de subordinação dos sindicatos de trabalhadores ao Estado, práticas que todos os regimes socialistas sempre mantiveram em todos os experimentos históricos conhecidos, em escala muito mais ampla do que qualquer ditadura capitalista ou economia de mercado. O regime militar brasileiro – é verdade que muito com base no endividamento interno e externo – levou o Brasil a taxas de crescimento jamais vistas, antes e depois, na economia brasileira: 10,4 em 1970, 11,3% em 1971, 11,9% em 1972 e, no auge de um ciclo que não mais se repetiria, 14% em 1974. No plano mundial, apenas a China, bem mais tarde, reproduziria taxas sustentadas nesses picos durante muito tempo.

Cabe reconhecer, também, que a inflação, alimentada pela inércia da correção monetária e pelo frenesi expansionista dos gastos públicos – boa parte, é verdade, para investimento produtivo –, manteve-se consistentemente na faixa dos dois dígitos durante todos os anos 1970, e acima dos três dígitos a partir dos anos 1980. A redemocratização, em 1985, não foi particularmente feliz, nem em taxas de crescimento, nem nos índices de custo de vida, posto que o índice geral de preços saiu de 225% em 1985 para 684% em 1988, depois para 1.320% em 1989 e, finalmente, 2.310% em 1990, só superado pelo pico de 2.407% em 2004. O controle inflacionário só viria depois, com a introdução de medidas econômicas, para ser claro, de sentido totalmente contrário ao espírito da política econômica patrocinada por Goulart.

Qualquer que seja o julgamento que se faça dos ‘anos de chumbo’, durante a fase mais aguda da ditadura militar, é um fato que a história desses anos, como, aliás, dos períodos anterior e posterior, está sendo escrita desde uma perspectiva de esquerda, ou pelo menos ‘progressista’. Ora, é um fato, também, que essa história, até pelo fato de que seus produtores se julgam (talvez corretamente) opositores do regime militar, é decididamente enviesada contra esse regime, ao mesmo tempo em que é profundamente leniente ou tolerante em relação aos anos Goulart, considerado geralmente como um período de ‘florescimento democrático’ e de ‘conquistas políticas e sociais’. Essa literatura descura por completo a incompetência econômica e administrativa desses anos.

As distorções começam, justamente, pelos motivos do golpe, como sendo uma mera reação de latifundiários, de capitalistas entreguistas e de militares teleguiados pelo império aos supostos avanços dos movimentos sociais reformistas. Mais até do que uma suposta ameaça de ‘ditadura comunista’ – justificativa utilizada por mais de um ideólogo do regime militar, na tentativa de legitimar o golpe de Estado de 1964 – o que assustou a classe média e levou os militares a se libertarem de seus escrúpulos legalistas, foi, basicamente, o recrudescimento da espiral inflacionária e o quadro de instabilidade econômica e social, que deteriorou gravemente o ambiente político no início dos anos 1960.

Não se pode dizer que o democratismo caótico dos anos Goulart tenha contribuído para reduzir os altos níveis de desigualdade social e de concentração da renda: ao contrário, posto que a aceleração da inflação trouxe, na verdade, uma elevação do coeficiente de Gini – o índice que mede a concentração de renda. Como se sabe, a inflação atinge basicamente os pobres, ao atuar como uma espécie de imposto sobre seus rendimentos, embora não se possa descurar o peso da (falta de) educação no perfil extremamente concentrado da distribuição de renda. Num cômputo meramente estatístico, os resultados econômicos do governo Goulart são negativos.

Concluindo, pode-se dizer que a subliteratura existente nos manuais escolares de história ou de ciências humanas no Brasil em torno do movimento militar que derrocou o regime Goulart e deu início a uma ditadura de duas décadas não serve à história nem à memória correta do Brasil de início dos anos 1960, uma sociedade em rápida transição para a industrialização, mas ainda atrasada nos planos agrícola, tecnológico, político e social. É correto dizer que a história é feita de mitos – heróis nacionais, episódios gloriosos de um passado incerto etc. – mas neste caso específico os mitos em torno de 1964 são especialmente mistificadores e deformadores da história real. Está em tempo de encerrar essa subliteratura e começar a escrever a história seriamente.

(Fim da série)

4/5/2009

Fonte: ViaPolítica/O autor

Este trabalho se insere em uma série especial de ensaios sobre as mais importantes “falácias acadêmicas” em voga no Brasil; para a série completa ver: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/FalaciasSerie.html)

Leia a parte 1 - Uma historiografia enviesada

Leia a parte 2 – Mitos do governo Goulart

Leia a parte 3 – Análise das alegadas ‘reformas de base’