Eleições

É lamentável, mas devo declarar que a situação atual do que deveria ser nosso “estado democrático de direito” não existe. Nem é democrático tampouco é de direito. Por quê?

Democrático - Um País que é governado por medidas provisórias, em que o Congresso se omite vergonhosamente de sua obrigação de legislar; em que há parlamentares que não fazem a mínima questão de votar, transferindo esse direito ao líder de sua bancada, com o que descumprem sua obrigação primeira que é a de votar, que trabalham apenas dois ou três dias por semana, apesar da alta remuneração e de todas as mordomias, que deixam de punir seus pares quando esses são flagrados cometendo irregularidades vergonhosas, em que o parlamentar “vende” sua obrigação de comparecer ao Congresso a um suplente qualquer, fraudando, pois, a confiança dos que votaram nele, e tudo o mais que se sabe, não merece ser chamado de democrático.

De direito – Que direito? Quando qualquer cidadão que precise da justiça para buscar seus direitos tem que esperar muitos meses, por vezes muitos anos, para obter uma decisão judicial final! Em que se abusa da figura da “sentença final transitada em julgado” para adiar quase que “ad infinitum” uma pena que deveria ter sido aplicada rapidamente (como é o caso de assassinos confessos, que aguardam em liberdade uma sentença final, apesar de serem confessos). Quando um juiz de qualquer das três instâncias resolve desconhecer a lei e prolatar uma sentença ao arrepio de claro dispositivo legal! Em que aos ricos e endinheirados se facilitam toda a sorte de recursos judiciais e os coitados dos pobres, “ladrões de galinha” como são chamados, são presos e esquecidos em presídios imundos, superlotados, sendo tratados como animais! Isso não configura um estado de direito.

Não, efetivamente, não vivemos em um “estado democrático de direito”. Vivemos em uma selva, em que alguns tudo podem e a outros não se admite direito algum.

E agora, dentro de poucas horas, seremos “obrigados” a votar; votação múltipla, para cinco funções distintas: Presidente da República, Governador de Estado, Senador, Deputados Federais e Estaduais.

Em primeiro lugar, votar em uma máquina em cuja confiabilidade poucos acreditam; os especialistas em informática nos dizem que as máquinas podem ser fraudadas. Os Tribunais Eleitorais dizem que são à prova de manipulação. Em quem acreditar, quando se sabe que, além de todas as outras mazelas, o nível de corrupção no Brasil é um dos maiores do mundo?

Em segundo lugar, votar em candidatos que não foram escolhidos para o serem pelos principais interessados, os eleitores. Foram escolhidos em conchavos, razão pela qual tão logo eleitos se desligam dos eleitores (é até motivo de surpresa quando um eleitor declara em quem votou na eleição anterior; não se lembra mais!). Em candidatos que são criminosos sabidos (não necessariamente matadores de pessoas, mas certamente assassinos da moralidade), que “compram” sua indicação de um partido qualquer, pois podem trocar de partido a qualquer momento depois de eleitos.

Talvez seja um pouco forte o termo que usarei para expressar meu sentimento, mas é de nojo. Sim, nojo!

Em 1954, com a Capital da República ainda no Rio de Janeiro, não havia mordomias para deputados e senadores (e ministros de Estado). Cada um vivia em sua casa ou apartamento, viajava a seu estado de origem por sua conta, não dispunha de gabinetes com dezenas de assessores. O maior escândalo com um parlamentar ocorrera quando o então deputado Barreto Pinto deixou-se fotografar trajando a parte superior de seu corpo com uma casaca e a parte inferior apenas com uma cueca, razão pela qual teve seu mandato cassado. Época em que um candidato a deputado incentivava o eleitor a “consulte seu passado e votarás nele”; os eleitores consultaram seu passado e não votaram nele (Jurandir Pires Ferreira, do Rio de Janeiro).

Quando, no mesmo ano, um político denunciou a existência de “um mar de lama no governo”, levando o chefe da segurança do Presidente Vargas a tentar assassinar esse político (Carlos Lacerda), atingindo o alvo apenas no pé, mas matando uma pessoa que o acompanhava (Major da Aeronáutica Rubens Vaz), o que causou tanta vergonha ao Presidente da República que ele veio a se suicidar!

É de se perguntar: algum político atual tem vergonha na cara? E se suicidaria por algo que um auxiliar direto seu tivesse feito? A negativa será, certamente, a resposta às duas perguntas.

E isso porque nenhum cidadão atualmente militando na política (com as poucas exceções de praxe, que comprovam a regra) tem vergonha na cara, para inclusive assumir a responsabilidade do que ele, ou um amigo, ou auxiliar direto seu, tenha feito.

Tanto que agora, apesar de termos mais do que um mar, mas sim um oceano de lama, mesmo que apanhado em flagrante, o político negará sua responsabilidade, dizendo que está sendo acusado injustamente, que o bode não é bode mas, sim, um cordeiro manso.

Rouba-se deslavadamente neste País. Seja via ambulâncias, seja via ONGs de fachada, seja via super-faturamento, seja como for.

Por isso, o “país do futuro” de Stefan Zweig continua adiando esse futuro indefinidamente. Por isso o Brasil, que tem riquezas naturais como nenhum outro país do mundo, que tem um clima privilegiado, que não sofre das catástrofes da natureza, cujo povo miscigenado pode viver em perfeita harmonia, sem distinção de raça, nacionalidade, grau de instrução ou qualquer outra diferença, não avança.

Se um voto nulo consciente representasse o que deveria, isto é, repúdio do eleitor à situação atual, com metade mais um dos votos obrigando à anulação da eleição, obrigando à realização de uma nova, com outros candidatos, estou certo de que tais votos seriam dados, eis que meu sentimento é compartilhado por parcela significativa dos eleitores. Mas não, no Brasil não existe forma de protestar contra a situação e os candidatos atuais. Nossos políticos foram suficientemente espertos (esperteza é o que não falta aos brasileiros, quando querem!) para evitar tal situação. O mesmo ocorre com os votos em branco e com o quorum para validar uma eleição.

Somos, então, obrigados a votar naquele que acharmos “menos ruim”, o que é muito triste.

Até agora, generalizei. Sinto-me na obrigação, porém, de ser específico para finalizar.

Eleger um Presidente (no caso, reeleger) que não sabe nada de nada do que ocorre à sua volta, na sala contígua à sua, mas que sabia de tudo o que o governo antecedente tinha feito de supostamente errado, denunciando os fatos com veemência; que, quando demite um ministro amigo por falcatruas cometidas pelo mesmo chama-o de pessoa muito boa, acaricia-o com outros elogios (“quase irmão”, grande companheiro e outras mesuras); que derrama dinheiro para ONGs de fachada, que servem tão só para enriquecimento dos cupinchas (perdoem o termo!) do candidato ou de seus asseclas; que se jacta por ter nascido analfabeto – como acontece com todos nós, e de não ter estudado dizendo, inclusive, que “ler é muito chato”; que sabidamente tem ojeriza à verdadeira democracia e que, em conseqüência, cultiva a amizade de ditadores, e tudo o mais que se sabe, enfim, eleger um homem com essas características é sinal de que algo está muito errado, com os eleitores absolutamente anestesiados e, por isso, servindo de coniventes.

Daí o nojo que, sinto, me acometerá se o pior (a reeleição) vier a ocorrer.

Peter Wilm Rosenfeld
pwrosen@uol.com.br