Os farrapos negros e
a política da escravidão

Spencer L. Leitman
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Bacharel em História pela Universidade do Estado de Nova York,
mestre e PhD em História pela Universidade do Texas


O tema subjacente desta conferência é fundamental para a compreensão do desenvolvimento histórico brasileiro, visto que a escravidão e suas conseqüências, assim como nos Estados Unidos, são as contradições centrais do que foi o início do governo republicano constitucional. Os pais fundadores da nascente República do Piratini, porém, expressando as novas idéias de republicanismo, infundidos com os conceitos de egalité e fraternité, ignoraram e, portanto, maltrataram aqueles que se haviam tornado seus irmãos na guerra.

Infelizmente, não temos documentação escrita dos farrapos negros e de outros escravos da época dos farroupilhas. Na falta de seus pensamentos e experiência, precisamos confiar nos materiais daqueles que foram seus senhores. Não podemos ter mais do que esperança de dar alguma forma às sombras deixadas para trás pelos farrapos e escravos negros. Em parte, há uma responsabilidade histórica de produzir, ou pelo menos proporcionar, uma visão de como suas vidas podem ter sido, assim como as daqueles que os subjugaram.

Talvez os farrapos negros, ao entrarem nas fileiras da Revolução Farroupilha, acreditassem que as funções de combate seriam os primeiros – embora pequenos – passos rumo à igualdade.

O general, ao analisar o tratado recentemente assinado dando fim à Revolução, interpretou seu significado como o de que todos os ex-escravos que haviam sido libertados – resultado da união às forças oposicionistas – seriam devolvidos a seus proprietários originais, incluindo, talvez, seus próprios fugitivos. Os antigos escravos que haviam recebido sua liberdade para lutar contra os revolucionários estavam, então, acampados na cidade do porto, e o general queria que eles fossem entregues a seus oficiais; claramente agitado por causa do seu iminente prejuízo econômico, ele deu prioridade à questão em seu quartel-general antes de visitar seus pares militares derrotados. Entretanto, não conseguiu convencer seu visitante a devolver seus soldados negros. A lógica do general derrotado provou ser forte demais. Ele disse que aqueles homens já não estavam mais escravizados, pois haviam sido libertados durante o curso da Revolução, antes que o tratado dando fim ao conflito fosse assinado. Além disso, precisava honrar a promessa de libertação do seu monarca. Foram, então, embarcados em um navio para serem mandados embora.1

Tudo isso pode parecer familiar à primeira vista, mas neste elenco de personagens da cena histórica acima não estavam os generais Caxias, Canabarro ou Bento Gonçalves. Tudo ocorreu sessenta e dois anos antes, no quartel-general do general George Washington, em Tappan, Nova York, em 1783. Washington, comandante das forças vitoriosas da Revolução Americana, e que logo depois seria o presidente dos Estados Unidos da América, estava lamentando a ação britânica de transferir seus soldados negros libertos, inclusive os que poderiam ter sido sua propriedade, à Nova Escócia, muito longe do seu alcance e do alcance do seu país.

Colocar ex-escravos e homens libertos em uniformes também foi controverso e politicamente sensível no Brasil. Os planos para a sua disposição após o final da Revolução Farroupilha deveriam ter provocado questões morais, constitucionais e pessoais profundas. Mas isso não aconteceu. A discussão sobre a escravidão foi limitada. As idéias de liberalismo dos farrapos não eram incompatíveis com as tradições autoritárias da época. Na América do Norte, os revolucionários haviam retirado da mesa essa questão ameaçadora e potencialmente divisória. A escravidão estava claramente em oposição aos princípios fundadores da Revolução Americana. Em primeiro lugar vinha a proteção da nova união. Os riscos de enfrentar questões que penetravam no tecido econômico e social da nação agora independente eram muito arriscados naquele momento. Também no Rio Grande do Sul nunca houve de fato a questão de “fazer a revolução e a democracia ao mesmo tempo”.2

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1HOCHSCHILD, Adam. Bury the Chains. Boston, 2005, pp. 101-103.

2 ELLIS, Joseph J.. Founding Brothers. Nova York, 2002, pp. 116-117; PICCOLO, Helga Iracema Landgraf. A guerra dos farrapos e a construção do estado nacional. In: PESAVENTO, Sandra (org.). A Revolução Farroupilha: história & interpretação. Porto Alegre, 1985, p. 59. Os melhores estudos sobre a escravidão no Rio Grande do Sul são as obras de Mário Maestri, em particular O escravo no Rio Grande do Sul e A charqueada e a gênese do escravismo gaúcho (Caxias do Sul, 1984); e O escravo gaúcho: resistência e trabalho (Porto Alegre, 1993). Outro trabalho interessante, especificamente sobre a escravidão durante o período farroupilha é de Margareth Marchiori Bakos, A escravidão negra e os farroupilhas, In: A Revolução Farroupilha, pp. 79-97.

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Na sessão parlamentar de 1845, o paulista Alves Machado respondeu aos fracos questionamentos do representante de uma minoria sobre rumores relativos a emissários secretos da Corte e expedições governamentais disfarçadas rumando para o sul na conclusão da Revolução Farroupilha, o que ia contra o direito de propriedade. Apesar de a oposição estar atrás de respostas e detalhes que cercavam os acertos finais e os custos dos farrapos negros libertados com o Tratado do Ponche Verde, os dois grupos parlamentares estavam de acordo em relação à inviolabilidade da propriedade privada.

No entanto, ao conceder à oposição o direito de questionamento, Alves Machado não queria qualquer discussão ou investigação no programa de pacificação que estava ocorrendo no Rio Grande do Sul: “… acha que o que for justo mais tarde, agora não o é.” Exatamente como o general britânico havia respondido a George Washington, Machado Alves argumentou que os escravos já haviam sido libertados em 1838: “os escravos entregues pela Revolução foram libertados graças ao que estatui o aviso de 19 de novembro de 1838, cuja cláusula 3 mandou que todos os escravos militarizados pelos rebeldes que se apresentassem às forças legais fossem avaliados e postos em liberdade, avaliados para pagá-los a seus donos”.

Houve um precedente histórico na Bahia durante o período de independência. Caxias, então, segundo Machado Alves, estava executando as palavras do imperador. Em resumo, Machado Alves fechou para sempre a questão da alienação dos farrapos negros ao dizer: “Não é bom que sejam chamadas todas estas cousas a exame; porque o que se lucra hoje com isto? Nada: nada há que ganhar e muito há a perder.” A maioria aplaudiu. Com efeito, o governo imperial honrou e estendeu a interpretação do aviso de 1838, que concedia liberdade aos farrapos negros desertores. Alves Machado minimizou os números para que sua audiência mais solidária suavizasse o impacto da inviolabilidade dos direitos de propriedade, dizendo “que os escravos da revolta não tornam ao poder dos senhores e não excedem a 200, inclusos na soma os 120 que David [Canabarro] entregou no ato da Paz”.3

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3 VARELLA, Alfredo. História da grande revolução: o ciclo farroupilha no Brasil. (Porto Alegre, 1933), vol. VI, pp.507-509; ver também LEITMAN, Spencer L. The Black Ragamuffins, In: The Americas, vol. XXX111, janeiro de 1977, n.3, pp.504-518.

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Não importou o discurso histórico acalorado décadas depois sobre a Surpresa de Porongos e o Tratado de Ponche Verde, nem os papéis desempenhados pelo Barão de Caxias e por David Canabarro. É quase certo que os farrapos negros, lanceiros e da infantaria, e muitos outros que haviam servido como escravos, e que permaneceram como tais durante a Revolução Farroupilha, foram involuntariamente colocados de volta em posições de reduzida autonomia. A escravidão era um sistema incrivelmente adaptador, centrado no trabalho, na coerção e no controle. Talvez os farrapos negros, com o fim da revolução, tenham sido levados de navio a outras províncias para trabalharem em empreendimentos do Império, ou tenham sido divididos e colocados nas fileiras da Cavalaria Ligeira de Caxias. Com medo da doutrinação política dos farrapos e da inquietação dos escravos, eles não foram devolvidos aos seus proprietários anti-separatistas. Esta era a questão de direitos de propriedade que o legislador minoritário queria trazer à baila à frente de Alves Machado.4

O conceito de liberdade no sistema escravista brasileiro é ambíguo.

Diferentemente do que aconteceu nos Estados Unidos, onde as linhas divisórias entre liberdade e escravidão eram bem definidas, aqui no Brasil, em 1845, corriam rumores abafados no Rio de Janeiro e cochichos no Rio Grande do Sul. Havia pouca pretensão no que diz respeito ao destino dos farrapos negros uma vez que a situação militar estava resolvida e eles tinham sido removidos, isolados ou colocados em um ambiente militar. Nem todos eram livres e iguais. Os farrapos negros eram tidos, por todos, como socialmente inferiores, além de potencialmente perigosos.

As contradições e falsas promessas eram correntes e visíveis, e constituíam uma ideologia tradicional aceita, confirmadas por considerações econômicas e sociais. Apesar de quase todos se beneficiarem com esse resultado, os escravos e farrapos negros, é claro, recebiam menor autonomia. Nem os antigos farrapos, nem os legalistas vitoriosos queriam o retorno de soldados negros politizados. No fim, para os farrapos estancieiros, que eram brancos, e tinham sido derrotados, o banimento dos farrapos negros deve ter servido, de certa forma, como vingança em relação aos seus competidores provinciais, de quem eles haviam sido tomados.5

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4 Como exemplo desse debate, ver: VARELLA, Alfredo. História da grande revolução. Porto Alegre, 1933, seis volumes; SPALDING, Walter. A epopéia farroupilha: pequena história da grande revolução. Rio de Janeiro, 1963 (com farta documentação da época de 1835-1845); e DOCCA, E.F. de Souza. O sentido brasileiro na Revolução Farroupilha. Porto Alegre, 1935. Sobre os farrapos negros, ver BENTO, Claudio Moreira. A Revolução Farroupilha: corpo dos lanceiros negros farroupilhas. In: www.resenet.com.br.

5 BENTO, Claudio Moreira. O negro e descendentes na sociedade do Rio Grande do Sul, 1635-1975. Porto Alegre, 1976. A posição final dos farrapos negros permanece obscura. Caxias, em ofício de 4 de março de1845, ordenou que os farrapos negros ainda em armas fossem agregados aos Corpos de Cavalaria de Linha. Entretanto, ainda restavam dúvidas em relação ao destino final de todos aqueles que haviam servido. Manoel Felisardo de Souza e Mello, May 24, 1848, Arquivo Nacional, IJ 6471. Ver os vigorosos e aviltantes comentários de Caxias, em 1846, então um Conde, quando escreveu: “a última classe da sociedade, desgraçada de todas as luzes da religião e da civilização e por causa tão animais, e mesquinhas, como a inteligência dos bugres selvagens, e dos escravos africanos que as cometem,” In: BAKOS, Margareth Markiori. A escravidão negra e os farroupilhas. p. 96.

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A Revolução Farroupilha fluiu no tempo e no espaço geográfico. Parecia se mover a passos descansados, com erupções repentinas, mas infreqüentes, que se transformavam em batalhas significativas. A maioria dos encontros militares ficou na categoria de escaramuças. Mestres da insurgência, as forças farrapas recorreram a ataques flexíveis no estilo guerrilha, manobras evasivas e conhecimento do terreno, o que permitiu que sobrevivessem. Com seus movimentos longos, especialmente nos últimos anos da guerra, eles operaram a maioria das vezes na campanha, usando técnicas para importunar e provocar o inimigo, concentrando seus esforços em acumular recrutas e suprimentos essenciais de cavalaria.6

A existência militar dos farrapos foi profunda e continuamente dependente da disponibilidade de soldados negros, fossem escravos ou não. Ataques a estâncias e charqueadas legalistas eram fontes certas de escravos, homens libertos e vagabundos. Farrapos brancos da Guarda Nacional podiam receber dispensa para voltar para casa e sustentar suas famílias e fortunas, enquanto os soldados negros eram mobilizados como tropas da primeira linha.

Além disso, a resposta dos rebeldes rio-grandenses a essa constante necessidade de obter homens, cavalos e gado era a de que servia para expandir as operações dentro do Rio Grande do Sul. Eles também desenvolveram contatos com estados vizinhos, províncias e caudilhos do outro lado da longa fronteira. Afastados dos portos de Porto Alegre, Norte e Rio Grande, e das lagoas e sistemas fluviais, os farrapos contavam com apoio importante da Banda Oriental, Entre Ríos e Corrientes. Em troca de roupas, mosquetes, pistolas, espadas e, é claro, cavalos, os farrapos entregavam gado capturado. Da mesma forma, tais acordos também provaram ser negócios privados lucrativos. A vasta campanha servia de refúgio e força para os rebeldes.

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6 A melhor abordagem breve sobre os farroupilhas continua sendo a de Walter Spalding, em “A epopéia farroupilha: pequena história da grande revolução”. Entretanto, a mais completa, embora mais tortuosa e mais controversa, é a dos vários trabalhos de Alfredo Varella, incluindo o monumental estudo de seis volumes, “História da grande revolução”.

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Ao final da revolução, talvez mais de 5.000 ex-escravos e homens libertos haviam servido, estavam ainda na ativa, ou se encontravam potencialmente disponíveis para a resistência. Sua presença em si, como uma força motriz formidável, causava ansiedade entre os estrategistas legalistas. Muitos comandantes farrapos acreditavam que poderiam resistir indefinidamente, ou, pelo menos, forçar o Rio de Janeiro a uma paz honrada, o que lhes permitiria manter suas posições, terras e escravos. A Surpresa dos Porongos provou ser uma solução mais fácil e organizada.7

Escravos eram um bem necessário, mas sacrificável, para os rebeldes. O Rio Grande do Sul teve percentuais elevados de negros e escravos, em sua maioria homens de menos de quarenta anos. Parecia sempre haver mais para fins militares, apesar de que, na prática, os farrapos protegiam seus próprios escravos do serviço militar ou estadual. Os principais alvos militares eram as charqueadas anti-separatistas em Pelotas, Piratini e redondezas, e suas estâncias por toda a província. Pelotas tinha a maior concentração de escravos, a maioria deles em idade de combate, na época estimados em 5.000. Estabelecimentos pré-industriais, fisicamente exigentes e cuidadosamente regulados, onde o trabalho era socialmente diferenciado por tarefas, incluíam carneador, servente, salgador, tropeiro, graxeiro, carpinteiro, marinheiro, campeiro e outros. Essa mão-de-obra treinada rendia tropas boas e disciplinadas.8

A escravidão, no contexto das charqueadas, era indescritível: o ambiente exigente e severo dentro das fazendas, a brutalidade do trabalho, o abuso físico, chances mínimas para a vida em família, humilhação desumanizante, além do constante medo e uso do chicote. Charqueadas legalistas continuaram a operar durante a guerra, e guarnições legalistas eram posicionadas a fim de mantê-las a qualquer custo. Tal manufatura e comércio eram a base da vida econômica e fiscal da província. Os farrapos, privada e publicamente, negociavam gado com o inimigo, como faziam mais regularmente com Montevidéu. Para minorar as dificuldades comerciais inerentes à guerra, em Pelotas, e seu escoadouro para o mar, Rio Grande, estancieiros farrapos organizaram suas próprias charqueadas no distrito baluarte de Jaguarão, que lhes permitia pontos alternativos de embarque em Rio Grande e Montevidéu.

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7 Claudio Moreira Bento, em “O negro” (p.160), seguindo Antônio José Gonçalves Chaves, em “Memórias economo-políticas sobre a administração pública do Brasil” (1822), reeditado por J.B. Hafkemeyer, na Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, 11:11-111, 1922, pp.3-185, calculou o número de pretos e mulatos na Província, livre ou escravos, como algo em torno da metade da população total ou um pouco mais de 50.000, dos quais 18.000 eram escravos. Após a revolução, o tenente-coronel José Gomes Portinho escreveu anotações sobre o trabalho de Tristão de Alencar Araripe, “Guerra civil do Rio Grande do Sul: memória acompanhada de documentos”, (Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, XL111:2, 1880,115-364; XLV:1,1882,35-236; XLV1:2,1883,165-564; XLV11:1,1884, 47-238.) Ver as anotações paralelas de Portinho marginal notation, in Alfredo Varela Collection, Arquivo Historico do Rio Grande do Sul, LXX11 (1880, p.192, p.86). Portinho reivindicou que os rebeldes rio-grandenses poderiam ter erguido um exército de cerca de 6.000 libertos.

8 Ver WEIMER, Gunter. O trabalho escravo no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 1991; e LIMA, Solimar Oliveira. Triste pampa: resistência e punição de escravos em fontes judiciárias no Rio Grande do Sul 1818-1833. Porto Alegre, 1997.

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As novas charqueadas de Jaguarão necessitavam, então, de mão-de-obra. O reabastecimento de escravos, mesmo nas melhores épocas, era difícil. Os mercadores de escravos do Rio de Janeiro sempre haviam colocado a província esparsamente povoada em último lugar na sua lista de clientes preferenciais. A fim de proteger seus investimentos e assegurar produção constante, os donos de charqueadas encontraram métodos adicionais de cobrar a cooperação dos escravos através de tarefas rotativas. Não devemos, de forma alguma, subestimar ou tentar entender os horrores das charqueadas. Escapar para a vida militar nas linhas farrapas tinha que ser melhor. Armados e movendo-se no interior do Estado, as perspectivas de deserção e liberdade aumentaram.9

A vida nas estâncias, para os escravos, apresentava vantagens em relação às charqueadas. Nestas, eles recebiam alguma autonomia dentro dos limites do regime escravista. O trabalho na campanha sempre teve pouca demanda. Os estancieiros desenvolveram esquemas de trabalho em suas propriedades que usavam trabalhadores escravos, livres e semilivres. Como a caça ao gado e as fronteiras das fazendas iam invadindo áreas ao norte da Banda Oriental, especialmente durante épocas de ocupação e conflito, os estancieiros agressivamente organizavam operações com suas grandes famílias, agregados, escravos e capital. Como a era do gerenciamento de terras, dedicada a uma melhor procriação de gado, instalação de cercas e pastos melhorados, ainda estava por vir, rio-grandenses sedentos por gado procuraram terras melhores para pastagens na Banda Oriental.10

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9 Ver LEITMAN, Spencer L. Slave cowboys in the cattle lands of southern Brazil, 1800-1850. In: Revista de História, n.101, São Paulo, 1975, pp.167-177.

10 MAESTRI, Mário. O escravo, pp.36-39.

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Listas de donos de terras rio-grandenses, em 1840, na Banda Oriental, mostram que quase a totalidade deles tinha escravos. Nem todos desempenhavam as atividades típicas do gaúcho; alguns cuidavam do trabalho doméstico, trabalhavam em pequenas plantações de mandioca, milho e trigo, ou faziam tarefas gerais. Um dos primeiros especialistas brasileiros em assuntos platinos, naquela época, escreveu enfaticamente que a produtividade dos fazendeiros rio-grandenses no Uruguai dependia de escravos. A vida dos estancieiros estava mais harmonizada aos ritmos naturais e menos regimentais da tradicional agricultura de plantação. Quando os farrapos arremetiam contra as fazendas legalistas, os escravos levados não eram considerados aliados em potencial a serem transformados em soldados chefiados por líderes republicanos progressivos, mas sim como instrumentos de luta. A liderança e o caráter dos farrapos podiam ser definidos pelo modo como seus novos recrutas eram tratados.11

Com efeito, os farrapos estavam desenvolvendo um sistema duplo de recrutamento. Um deles, fragmentário e difícil de supervisionar, era apoiado pelo governo; o outro permitia aos comandantes pegarem tudo que necessitassem. Escravos confiscados eram uma “solução baseada no direito da guerra”. Explorados como a “Estância do Império”, os rebeldes rio-grandenses mostrariam ao Rio de Janeiro como fariam uso de seus recursos e escravos, o que eles tinham em quantidade suficiente.12

Algumas áreas onde a rebelião havia se movido em fluxos e refluxos estavam agora totalmente despovoadas de escravos. Apelando à generosidade patriótica de seus cidadãos, o governo republicano esperava que os estancieiros farrapos entregassem voluntariamente seus próprios escravos para uso militar. Mas eles estavam hesitantes em fazê-lo. Um bem-sucedido estancieiro/charqueador foi o ascendente Domingos José de Almeida, talvez ele mesmo um mulato. Ministro do Tesouro dos farrapos e patrocinador do jornal rio-grandense O Povo, Almeida levou muitos de seus habilidosos escravos para Montevidéu, onde esperava montar novas operações. Isso protegeria as propriedades recebidas como prêmios durante a guerra e, ao mesmo tempo, colheria benefícios, já que cada vez mais gado confiscado era levado a Montevidéu. Esses acordos de negócios, que envolviam seu devedor principal e seu cunhado, eram “cheios de contingências” em função de sua posição dentro do governo farrapo. Seus planos falharam e, ao final da guerra, ele havia perdido quase todos os escravos.13

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11 O diplomata brasileiro era Duarte da Ponte Ribeiro, em “As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata de 1829 a 1843” (Rio de Janeiro, 1936).

12 Rascunho de um official encarregado do recrutamento, Coleção Varella, VC, XXXV.

13 Ver LEITMAN, Spencer L. The Black Ragamuffins. In: The Americas, vol. XXX111, janeiro de 1977, n.3.

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O decreto militar farrapo de 20 de abril de 1838, que criava o Depósito Geral do Recrutamento, mostrou a dificuldade de se juntarem grupos social e racialmente diferentes. Objetivos contraditórios e totalmente irrealistas alimentaram ressentimentos e insatisfação entre os novos e oprimidos recrutas. Acima de tudo, o decreto exigia dos comandantes de campo “inspirar nos recrutas, por todos os meios ao seu alcance, o amor e a adesão à causa sagra da da Independência e Liberdade de sua Pátria”. Novos recrutas aderiam às escolas de cavalaria, infantaria e artilharia. Os instrutores ensinavam a arte da guerra, virtudes morais, cívicas e militares. Inicialmente, os membros da Guarda Nacional recusaram-se a se associar às tropas de negros da primeira linha, temendo a perda de autoridade e da habilidade de entrar e sair da vida militar conforme suas necessidades econômicas.

Recrutas brancos que haviam aderido voluntariamente e faziam parte de uma classe mais alta podiam se juntar a qualquer corporação. Uma segunda seleção dos mais qualificados entre índios, escravos e homens libertos entrava para o famoso 1º Corpo de Lanceiros Negros, que foi completamente segregado e provido com todos os oficiais brancos. Assim como outras tropas farrapas, eles eram pobremente alimentados, vestidos e armados. Em 1839, dos cerca de 4.500 soldados nos exércitos farrapos, em torno de 1.000 eram negros. Aqueles considerados inferiores na escala social, ou menos capazes, serviriam nos “Corpos de Infantaria e Caçadores”.14

A maioria dos escravos confiscados das fazendas, portanto, ia para o Corpo de Lanceiros, enquanto a maior parte daqueles tirados das charqueadas, geralmente sem habilidades com cavalos, era alistada na infantaria. Conforme a guerra se arrastava, o percentual de escravos e homens libertos no exército sem dúvida aumentava; os outros componentes militares tornavam-se menos ativos, desertavam ou trocavam de lado.

Durante o longo curso da Revolução, a administração farrapa, decreto após decreto, espalhava a retórica da liberdade, mas criava uma mistura inflamada de vingança, ganância, ressentimento social e racial e patriotismo mal-colocado. Tais atos fizeram com que os legalistas perdessem seus direitos à propriedade e seus privilégios, degradando, também, a propriedade humana. Antigas desavenças tornaram-se atos de represália, fazendo com que o gado confiscado fosse levado para além da fronteira de Montevidéu, ou de volta às charqueadas próximas dos portos lacustres através de linhas legalistas.
Alguns comandantes farrapos participavam do empreendimento da Revolução como guerreiros mercadores. “Nada há que contenha os traficantes, sendo o único ideal ganhar dinheiro.”15

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14 BENTO, Claudio Moreira. O exército farrapo e os seus chefes. Rio de Janeiro, 1993, v 2.

15 VARELLA, Alfredo. História da grande revolução: o ciclo farroupilha no Brasil. Porto Alegre, 1933, vol.VI, p.467.

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Além disso, o decreto de 12 de novembro de 1836 ajudou a formar a consciência revolucionária e também, em parte, a diferenciar os amigos dos inimigos ao adotar o laço nacional tricolor. As cores serviam para distinguir e separar seguidores farrapos dos legalistas, bandidos e desertores do exército. Homens libertos também usavam o laço tricolor. Os escravos confiscados das propriedades legalistas, mas que não eram levados às frentes de guerra, não o usavam.

Os farrapos valorizavam os ideais de governo sólido e eficiente. Como a mais fidedigna depositária da liberdade, a Guarda Nacional espelhou o entusiasmo e o heroísmo de 20 de setembro de 1835, quando o comandante da Guarda Nacional da província, Bento Gonçalves da Silva, entrou triunfantemente em Porto Alegre. A Guarda servia de instrumento para a construção, a conservação e a expansão do apoio político local. Em teoria, era composta de cidadãos comuns de todas as camadas sociais, e que faziam a sociedade funcionar; mas, é claro, excluía os escravos. A administração ficou sob a jurisdição do ministro da Justiça, apesar de que, em tempos de guerra, suas unidades poderiam ser incorporadas ao exército, como aconteceu com o sistema de milícia que substituíra em 1831. Tornou-se a maneira que os liberais parlamentares do Rio de Janeiro tinham para conter o exército indisciplinado dos idos de 1820, e um modo de exercer controle social no interior. Sob a proteção de seus comandantes, os pobres e sem-posses seriam mantidos fora de suas fileiras e retidos como mão-de-obra local. Além disso, a Guarda Nacional criava cidadãos-soldados que sustentavam o compromisso cívico, protegiam a liberdade individual e garantiam a responsabilidade política. Havia uma ligação essencial ao fato de carregarem armas e aos privilégios da cidadania. Pensadores liberais temiam que a manutenção de exércitos enfraquecesse a liberdade.16

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16 Sobre a Guarda Nacional e a política brasileira, ver o excelente trabalho de BARMAN, Roderick J. Brazil, the forging of a Nation, 1798-1852. Stanford, 1988.

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Mais adiante, o decreto farrapo de 4 de outubro de 1837, considerava que homens para o alistamento na Guarda Nacional eram “cidadãos de boa conduta, robustez, patriotismo e adesão à causa republicana”. Apesar de problemas evidentes em levantar tropas, isenções constituíam a ordem do dia e eram dadas àqueles que apresentavam como substitutos ao serviço “um escravo alforriado”. Também ficavam isentos filhos de mulheres viúvas, administradores de fazendas com mil cabeças ou mais sob sua responsabilidade, administradores de fazendas e oficinas com mais de seis escravos, arrieiros, e outros pequenos artesãos que possuíam lojas. Para melhor proteger suas extensas estâncias, isenções eram dadas aos peões, conforme o tamanho de seus rebanhos. Este número variava de um a quatro peões para rebanhos que tinham entre uma e 3.000 cabeças, até sete a doze peões com rebanhos entre oito e 20.000 cabeças. Para os legalistas, sua terra, sua propriedade, seus bens, e, acima de tudo, seus escravos estavam desprotegidos, e conseqüentemente, considerados caça justa e aberta. Recrutadores e dignitários farrapos procurando substitutos usavam armas, ameaças e vinganças pessoais para expandirem suas fileiras.

Até 1838, os dignitários da Guarda Nacional haviam sido eleitos e vinham dos setores econômicos mais influentes da província. Normalmente, eles eram estancieiros importantes que freqüentemente substituíam ou dominavam oficiais civis em função de que seus poderes políticos e econômicos estavam aumentando. A organização apresentava a estratificação social tradicional, conexões familiares e políticas. Já que a Guarda era dividida em duas categorias distintas, ativos e da reserva, permitindo que o excedente de homens mais respeitáveis se tornassem oficiais da reserva. A longa lista de dispensas os protegia do serviço de forma que pudessem melhor atender a seus interesses, sem negar-lhes os privilégios que a posição oferecia.17

Os estancieiros receberam bem a instituição da Guarda também por outros motivos. Talvez, até mais do que em outros lugares do Império, os estancieiros rio-grandenses enfrentassem condições desfavoráveis que poderiam acabar em desordem social. Há anos, o Rio Grande do Sul estava à disposição de Portugal, e depois do Brasil, para armas e tropas na defesa das fronteiras. Má administração e má apropriação de recursos do exército, entre outras formas de corrupção, prejudicaram a capacidade de os estancieiros controlarem por si mesmos o interior. Durante as Guerras Cisplatinas, um longo serviço de guerra havia incorporado a milícia ao exército regular, o que a manteve distante de seu próprio propósito. O prestígio e o poder associados à Guarda deram aos comandantes precedência sobre a administração civil, embora muitos simplesmente usurpassem todos os poderes, conforme a necessidade, em suas jurisdições.

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17 Ver debates em LEITMAN, Spencer L. The Black Ragamuffins, e BENTO, Claudio Moreira. O exército farrapo e os seus chefes.

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Já que o estancieiro exigia uma força de trabalho compatível, e um sistema ordeiro de vida política, a Guarda lhe dava a oportunidade de usar uma opção militar para controlar os gaúchos legalmente libertos, outros vagabundos indisciplinados e os arrieiros – estes essenciais, mas de idéias independentes. Eles, por sua vez, para proteção, se ligaram a estancieiros importantes como seus patrões. A capacidade de os comandantes distribuírem posições dentro desta estrutura recentemente formalizada fortificou sua base de clientes e lhes permitiu entrelaçá-los em suas ligações familiares e pessoais. Isso resultou em uma força política dinâmica às vésperas da revolução e chegou a ajudar na ignição das aspirações políticas de homens como Bento Gonçalves e Bento Manuel Ribeiro.

Em outubro de 1836, a fim de proceder à guerra mais completamente, embora Bento Gonçalves tivesse sido preso após a derrota em Fanfa, o governo republicano inicialmente tentou desenvolver um exército mais estruturado sob a direção de João Manoel de Lima e Silva e José Mariano de Mattos, os quais tinham treinado anos antes na Academia Real Militar do Rio. Quatro brigadas foram criadas. José Mariano de Mattos comandou a 3ª Brigada, que incluía o 1º Corpo de Lanceiros Negros da primeira linha. Porém, três anos mais tarde, em outubro de 1839, sob pressão militar, o exército foi novamente reorganizado para refletir melhor sua ligação com a força fundadora da Revolução, a Guarda Nacional, e com o tipo de guerrilha sendo praticada.

A cavalaria da Guarda Nacional estava completamente dominada, composta principalmente por homens e oficiais dos distritos do interior. Neste exército mais móvel, ocorreriam as depredações militares dos farrapos. Nem todos os oficiais farrapos fizeram a aposta cega do novo governo, e nem todos foram leais, o que se demonstra pelas deserções de Bento Manoel Ribeiro. No entanto, ficou visível nos últimos estágios da Revolução que os oficiais da Guarda Nacional estavam mais leais a seus distritos locais, onde tinham interesses econômicos e sociais tradicionais, do que ao governo em Piratini, o qual estava cada vez mais sob ataque. Ao final da guerra, muitos aproveitaram novas oportunidades oferecidas por Caxias e pelo Rio de Janeiro.

A unidade militar dos farrapos era tênue. Circulares militares solicitavam que os oficiais contivessem abusos. Entretanto, não havia uma prestação de contas estruturada. Em dezembro de 1837, o governo republicano tentou evitar o uso particular de escravos confiscados, os quais deveriam ter sido entregues ao exército regular. O ministro farrapo da guerra, José da Silva Brandão, buscou regularizar procedimentos e dar força ao novo governo. Suas razões eram dúbias: primeiramente, ele não queria que os comandantes lutassem entre si pelos restos da guerra; em segundo lugar, queria convencer os legalistas e os neutros dos benefícios a serem obtidos com o governo republicano.18

De alguma forma, havia uma hierarquia (ou sistema) de autoridade em cascata, com os níveis mais baixos da administração farrapa aptos a defenderem-se das solicitações, exigências e ordens de seus superiores imediatos. Às vezes, o governo não era informado do que ocorria localmente. Ninguém, por sua vez, nos níveis (postos, cargos) mais altos da liderança farrapa, tinha controle absoluto e inconteste sobre a administração e o exército, à exceção, talvez, de Bento Gonçalves no estágio eufórico inicial da Revolução.

Os legalistas rotularam as ações farrapas como arbitrárias e opressivas. Mas eles precisavam encontrar estratégias para responder ao recrutamento forçado, aparentemente bem-sucedido, empregado pelos republicanos. Os legalistas precisavam manter a lealdade e o suporte militar local e dos poucos que ainda estavam em cima do muro. Uma série de contramedidas foram tomadas, especificamente direcionadas aos farrapos negros. Escravos lutando pelos rebeldes, capturados em combate, sofreram muitas chibatadas e foram expulsos da província e, ao final da Revolução, devolvidos aos seus proprietários de direito. Motivado também por medo de agitação social, o governo imperial decidiu libertar escravos farrapos em armas se eles se apresentassem às autoridades legais. Não se permitiria que permanecessem na província.19

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18 José da Silva Brandão para Serafim Gonçalves Moreira, 28 de fevereiro de 1838 (cópia de circular), Coleção de Alfredo Ferreira Rodrigues, Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, “Documentos para a história da revolução de 1835,” v.11.

19 Bernardo Pereira da Vasconcellos para Antônio Elisiario de Miranda e Brito, Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1838, AHRGS, Avisos da Justiça. A tentativa legalista de parar e punir os farrapos conduziu os rebeldes rio-grandenses a um forte decreto de resposta, em 11 de maio de 1839, em Caçapava. Em suma, ele demonstrava o quanto os farrapos precisavam desesperadamente manter seus soldados e, em particular, a importância dos farrapos negros. “Libertar os cativos aptos para a profissão das armas, oficinas e colonização, a fim de acelerar, de pronto, a emancipação dessa parte infeliz do gênero humano.” O decreto prosseguia: “O presidente da República, para reivindicar os direitos inalienáveis da humanidade, não consentira que o homem livre rio-grandense de qualquer cor com que os acidentes da natureza o tenham distinguido sofra impune e não vingado, o indigno, bárbaro, aviltante e afrontoso tratamento.” Já o decreto de 16 de maio de 1839, de Caçapava, avisava os farrapos negros que eles retornariam à servidão caso tentassem desertar.

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A Revolução Farroupilha produziu alguns militares extraordinários, mas também exigiu pensadores que pudessem gerar idéias novas e excitantes e escritores que pudessem explicá-las lucidamente. O movimento possuía republicanos notáveis locais e do exterior. Zambeccari, Rossetti, Mariano de Mattos e Luiz José dos Reis Alpoim estavam entre os nascidos fora da província. Entre os ativistas da província, estavam Sá Britto, Pedro José de Almeida, Marciano Pereira Ribeiro e Bento Gonçalves, que serviram como a expressão ideal da Revolução Farroupilha. Antes de setembro, a província possuía diversos jornais combativos, os quais continham materiais e opiniões avançadas sobre republicanismo e federação. Farrapos iluminados antes e durante a revolução desafiaram as alegações de superioridade econômica e intelectual do Rio de Janeiro e do Império, dessa forma, implicitamente, levantando a questão da igualdade de todos os homens, o que deveria incluir negros e mulatos. Na verdade, os mulatos gravitavam em números na direção do incipiente e mais liberal Partido Farroupilha no início da década de 1830. 20

Na Convenção Constitucional farrapa em 1841, José Mariano de Mattos decidiu que, se os republicanos quisessem vencer a guerra, precisariam de tropas em massa ou estariam lutando por uma causa perdida. Ele apresentou uma proposta para a abolição total da escravidão, tentando traduzir em prática o liberalismo e o republicanismo que havia herdado. Sua proposta foi derrotada. Uma minoria barulhenta na Convenção, liderada por Antonio Vicente, considerava José Mariano de Mattos um mulato vil e fraco. Além disso, achavam, ele e seu amigo miserável, Bento Gonçalves, dois demônios desprezados por todos os homens decentes. A abolição teria “o fim sinistro de tudo confundir para, no início da geral consternação, roubar-nos mais amplamente e evadir-se para o país vizinho”.21

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20 “Manifesto do coronel Bento Gonçalves da Silva justificando a arrancada de 20 de setembro de 1835” In: SPALDING, Walter. A epopéia farroupilha: pequena história da grande revolução. Rio de Janeiro, 1963. pp.283-291. Bento Gonçalves apresentou os argumentos mais abrangentes sobre o porquê de os farrapos acreditarem que eram forçados a se rebelar. Nesses manifesto, ele especificamente se refere à violação das sagradas garantias de habeas corpus de Mariano de Mattos e a “escandalosa introdução de africanos.” Apesar do aparente ataque ao comércio de escravos, (mas não à escravidão propriamente), Bento Gonçalves não explora mais esse tema e junta, na mesma frase, um ataque à introdução de dinheiro do cobre, que era um grande tema em todo o Brasil na década de 1830. Indiretamente, Bento Gonçalves estava atacando o que muitos acreditavam ser a influência da classe portuguesa no Rio de Janeiro (ver SPALDING, Walter. A epopéia farroupilha: pequena história da grande revolução. p.85). Portanto, parece que ele estava se referindo à manipulação do tráfico comercial do Rio de Janeiro em vez da do Rio Grande do Sul, ou à ascendência do Rio em todos os assuntos comerciais. Para mais, ver, LEITMAN L. Spencer. A Brazilian urban system in the nineteenth century: Pelotas and Rio de Janeiro. In: Urbanization in the Americas from its beginnings to the present, eds. Richard P. Schaedel et. al., The Hague, 1978, pp. 491-503.

21 VARELLA, Alfredo. História da grande revolução: o ciclo farroupilha no Brasil. Porto Alegre, 1933, vol.VI, p.17.

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Embora o projeto constitucional da República Rio-grandense fosse um documento progressista para sua época, com referências a novas práticas, proteções, linguagens e instituições, ele não incluía novos participantes. Entretanto, o governo farrapo e sua tentativa constitucional valiam mais do que o exposto pela condenação histórica de Araripe muitos anos depois: “Tudo estava subordinado à turbulência, e essa república não passava de um arraial ambulante militar”. Os líderes farrapos, tanto os de mentalidade militar, quanto os de fortes ideais republicanos, provavelmente concordariam com uma solução que lhes permitisse serem obedientes ao Rio de Janeiro se tivessem tido um reino mais livre localmente, apoiado por garantias constitucionais. Como parte de um movimento político mais amplo, o projeto constitucional não ofuscou líderes individuais fortes que estavam no campo junto às tropas. Os que podiam votar e servir segundo a nova constituição proposta tinham propriedades e escolaridade. Os homens libertos estavam especificamente excluídos do voto. A Convenção Constitucional fracassou ao final em decorrência de discordâncias internas sobre a questão delicada do confisco de propriedades legalistas.22

Sem reforços dramáticos no número de escravos, ou assistência militar substancial de caudilhos uruguaios não confiáveis, a Revolução estava se transformando em uma série de encontros esporádicos, tentando se evadir de um exército legalista revigorado sob o comando apto do Barão de Caxias. Caxias foi o primeiro dos generais-presidentes da província a exercer uma liderança militar e política eficaz no Rio Grande do Sul. Ele demonstrou um compromisso político com os legalistas da região, levando o exército ao campo para desgastar as cada vez mais fracas forças farrapas. Distanciando-se de maneira arrojada dos que lhe haviam precedido, Caxias aplicou pressão constante para evitar que os farrapos reabastecessem a revolução através da fronteira, ao mesmo tempo construindo suas próprias reservas de homens, materiais e, em particular, cavalos. Além disso, Caxias cultivou um relacionamento forte com o Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro. Ele percebeu que o poder provincial não era puramente militar, mas fiscal. O governo no Rio, por sua vez, aceitou ter encontrado em Caxias sua última melhor esperança para derrotar a Revolução Farroupilha, concordando com suas constantes solicitações de financiamento.

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22 RUSSOMANNO, Victor. História constitucional do Rio Grande do Sul: esboço (1835-1930), Pelotas, 1932, p. 82.

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No início de 1844, Caxias conhecia as dificuldades que os farrapos tinham em fomentar uma guerra de confronto. Ele já havia recebido diversas súplicas de paz e realizado trocas de prisioneiros, tinha informações sobre as divisões internas e intrigas entre os líderes farrapos, e conhecia suas disputas com os caudilhos uruguaios. O mais acessível, David Canabarro, era então o general-comandante dos farrapos, removendo os primeiros heróis da Revolução, Bento Gonçalves e Sousa Netto, a papéis mais secundários. Com base em notícias mandadas por Bento Manoel, agora lutando pelo Império na zona de operações de Alegrete, Caxias sabia que Canabarro tinha somente “400 negros e esses mal-montados”.23

A força de guerra e as reservas de cavalos dos farrapos estavam gradualmente se esvaindo, e esses sinais positivos eram motivo para continuar com a campanha. Mas Caxias era um estudante de guerrilha e contra-revolução. Muito embora ele tivesse seis mil tropas no campo, controlasse todos os portos, as guarnições militares ao longo da fronteira e as pequenas cidades da Campanha, e estivesse perseguindo Canabarro, Caxias ainda precisava de um único golpe para esclarecer a todos os farrapos que eles não podiam mais manter suas forças cambaleantes. Havia farrapos cansados e impacientes com vontade de voltar à vida provincial sob o Império, se recebessem garantias de local e posição, especialmente de reintegração ao exército.

A resposta foi a Surpresa de Porongos, após a qual veio a assinatura da Paz de Ponche Verde, em 1º de março de 1845. O artigo 4 libertou escravos farrapos que haviam lutado por rebeldes recentemente derrotados. Surpreendentemente, a Corte havia recompensado escravos que haviam tomado armas contra o Império e que tinham sido capturados entre os mais leais ao Rio de Janeiro. Araripe deu aos farrapos crédito por não terem abandonado seus compatriotas negros e, ao mesmo tempo, elogiou o senso de justiça do Rio ao concordar com esta perigosa cláusula que determinava um precedente, atacava a propriedade privada e a base do sistema escravista brasileiro.

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23 De Caxias ao ministro da Guerra, em 2 de Janeiro de 1844, em ARARIPE, Guerra civil, XLVII: 2, p. 179.

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Deve-se compreender que os líderes farrapos viviam em uma sociedade predominantemente não branca: escravos, homens libertos, índios, mulatos e mestiços. Assim, embora buscassem poder local e a remoção do que consideravam impostos regionalmente injustos e onerosos, eles não necessariamente queriam cortar laços com o Rio de Janeiro, até porque, depois de tudo, esta cidade e o Império eram e permaneceriam seus principais parceiros comerciais. Desde o início, os rebeldes mantinham a instituição da monarquia em grande respeito. Para alguns, o problema ainda estava na influência regressiva inaceitável de Portugal sobre a Corte. Além disso, os farrapos temiam mudanças radicais, as quais poderiam alterar a ordem hierárquica social.

Embora a retórica da revolução parecesse radical, democrática e às vezes separatista, os rebeldes rio-grandenses realmente queriam um forte poder local. Talvez eles não tivessem iniciado uma revolta se o Rio de Janeiro tivesse enviado presidentes provinciais que defendessem e apoiassem os partidários do poder local. No início da década de 1830, os rio-grandenses haviam visto uma série de reformas políticas serem paralisadas com a chegada de presidentes provinciais empenhados em exercer os poderes do Governo central.

Após a abdicação de D. Pedro I, em abril de 1831, em favor de seu jovem filho, para que este fosse supervisionado por uma regência mais aberta a interesses regionais, o Rio de Janeiro havia entrado em um período de relativa reforma. Foram criados o Código de Processo Criminal, dando funções policiais e judiciais aos juízes de paz, e a Guarda Nacional. Além disso, houve o Ato Adicional de 1834, que pareceu centralizar o poder nas assembléias provinciais, as quais, à época, pela primeira vez, defendiam melhor os interesses regionais. No entanto, os presidentes destas assembléias ainda eram nomeados no Rio de Janeiro.

A Revolução Farroupilha não levou novas classes sociais à política nem ofereceu expectativas à população escrava. Pouco ou nada foi dito sobre o tratamento e a incorporação dos negros, e inclusive dos indígenas, em um sistema mais democrático e humano. Deve-se ressaltar, entretanto, a força e a perseverança da política local. Mesmo assim, esperava-se mais do Rio Grande do Sul, com suas características e história ímpares: individualismo endurecido pela fronteira, casas maçônicas, jornais republicanos, alguns com editores em cujas terras não havia escravidão, e oficiais que lutaram junto com os farrapos negros. Quando homens lutam juntos por sua nação sob a mesma bandeira, eles devem se tornar uma fraternidade.

Mesmos os mazzinianos italianos, com seu fervor ideológico, ignoraram os escravos e outros povos sem posses. Garibaldi apontou com orgulho suas habilidades de luta, mas silenciou sobre seu espaço e futuro na sociedade. Nem os seguidores da Jovem Itália perturbaram as tradições, costumes e história brasileiros. O espaço dos farrapos negros foi resultado de circunstância, e não de crença ideológica. As atividades e técnicas dos Zambeccaris e Rossettis ampliaram o espírito revolucionário farrapo e o conectaram a tendências revolucionárias então atuais na Europa. Desde o início, no Prospecto Nº1, Vol. 1, o porta-voz revolucionário “O Povo” afirmou que “o poder que dirige a revolução tem que preparar os ânimos dos cidadãos aos sentimentos de fraternidade, modéstia, igualdade e desinteressado e ardente amor da Pátria”. Os italianos, escrevendo, aconselhando, atuando como soldados e servindo como intermediários comerciais eram mais nacionalistas que revolucionários sociais. Sua posição combinava nacionalismo romântico com liberalismo constitucional. Sua interpretação para o poderoso significado de irmandade era para homens da mesma cor e classe. Havia pouco ou nada escrito sobre a inclusão de escravos ou outros grupos na nova ordem republicana que nascia na Campanha.24

Os italianos estavam combatendo a monarquia com seu legado de tirania. A Revolução Farroupilha seria a chama nacionalista que se incendiaria e se espalharia às outras províncias dominadas opressivamente pelo Rio de Janeiro, criando um estado republicano federalista. Eles confiavam no apelo emocional da pátria e da virtude republicana. Em um editorial de “O Povo” foi publicado o seguinte: “Não somos uma horda de salteadores (...) Aqui o direito de propriedade é garantido, os bens dos próprios dissidentes são respeitados, há amor à ordem e à liberdade individual”, referindo-se às diferenças entre rio-grandenses e cabanos de Panelas de Miranda e Jacuípe.25

Os farrapos estavam apelando tanto a seus próprios seguidores quanto aos outros na província. A Guerra dos Cabanos e a Cabanagem haviam rapidamente se transformado de feudos partidários em movimentos de agitação social. Seria necessário resguardar-se destes e de outros movimentos que continham insurreição racial, como o Male, em Salvador. Expressões típicas de Mazzini, de nacionalismo de estado-nação, coincidiam perfeitamente com o respeito farrapo pelo poder local e por seus interesses econômicos. Os emigrantes italianos e os farrapos conheciam os perigos inerentes aos levantes em massa de negros.

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24 Sobre os italianos, ver CANDIDO, Salvatore. Giuseppe garibaldi: corsaro riograndense. Turim, 1964; e LEITMAN, Spencer L. Italian Revolutionaries in the Empire of Brazil. In: Italian Americana, v.2, n.2, 1976, pp. 143-156.

25 O Povo, v.1, n.21 (editorial).

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Há um legado histórico nas experiências dos farrapos negros. Ideologicamente, eles poderiam ser considerados parte de um período heróico onde não há vencedores nem vencidos. O louvor, tanto a legalistas quanto a farrapos, continua firme até hoje. A maioria lembra da Guerra dos Farrapos como uma revolução popular que promoveu expressões modernas de republicanismo e federalismo. Tendências separatistas foram sumariamente derrotadas. Mesmo com as mortes e todo o sofrimento, a revolução não chegou a excessos fratricidas de outras guerras regionais e civis. Se os farrapos negros deixaram a servidão, fizeram-no da mesma forma como seus ancestrais nela haviam entrado, com quase nada além das roupas nas suas costas, ou talvez um novo uniforme militar dado pelo Império, ou trabalhando como escravos privilegiados nas fazendas imperiais de Santa Cruz.

A cláusula da Paz de Ponche Verde, entretanto, pelo menos do modo como foi escrita, transformando escravos em homens libertos, integrou uma tendência na história brasileira, a da criação de uma ampla classe de negros livres como parte do sistema multirracial do país. Além disso, facilitou ao Rio de Janeiro a libertação de 20 mil escravos para que esses lutassem na Guerra do Paraguai, de 1865 a 1870. Para ter tropas e entrar na guerra, o governo nacional precisou oferecer a promessa de liberdade. O exército, em oposição crescente ao sistema escravista, passou a ter números consideráveis de negros e mulatos nas fileiras inferiores. Tal oposição começou a se infiltrar na classe nacional de oficiais, o que acelerou o processo da abolição no Brasil, em 1888.